Acre
Adulteração em combustivel obriga ANP a realizar grande operação nos postos de todo o Estado do Acre
Ray Melo
Atendendo a requerimento apresentado pela deputada estadual Doutora Juliana (PRB), o Procon-Acre, encaminhou oficio solicitando que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realize uma fiscalização na qualidade dos combustíveis que estão sendo comercializado nos pontos de abastecimento em todo o Estado.
Segundo a parlamentar, condutores estariam reclamando dos problemas constantes em seus veículos após abastecer em alguns postos de Rio Branco e nas cidades do interior. “O que está acontecendo é um verdadeiro crime contra a população que muitas vezes pagar caro por combustível adulterado”, diz Doutora Juliana.
A deputada informa que o ofício foi encaminhado ao Procon, no dia 10 de novembro de 2016. Em resposta, o órgão informou que este tipo de fiscalização não estaria dentro de suas atribuições, solicitando que um pronunciamento da ANP sobre a questão denunciada por consumidores que procuraram Doutora Juliana.
“A solicitação em questão é oriunda de inúmeras reclamações e reivindicações de consumidores, sujeitos de direitos que, de forma legítima, têm cobrado ações referentes ao tema que vem sendo timidamente pelas autoridades locais. Precisamos intensificar este trabalho de fiscalização no Estado”, enfatiza a parlamentar.
Sem revelar uma data específica, Doutora Juliana informa que a fiscalização acontecerá nos próximos dias. O trabalho será realizado através de uma parceria Procon/ANP que colherão amostras para fazer uma análise da qualidade e pureza dos combustíveis vendidos dos postos da cidade de Rio Branco.
Os responsáveis pela operação pediram que a data não seja divulgada, já que que o elemento surpresa da ação é o que ajuda a identificar quem trabalha na ilegalidade, adulterando e vendendo combustíveis. Esta prática vem causando um prejuízo considerável aos proprietários de veículos no Estado”, finaliza a deputada.
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Os vereadores que não apresentarem justificativas adequadas terão parte de seus subsídios descontados, uma medida que, segundo os parlamentares, visa fortalecer a participação nas atividades legislativas e evitar que a falta de quórum comprometa o trabalho da Casa.
A proposta foi amplamente debatida entre os vereadores e tem como objetivo garantir a presença dos parlamentares nas sessões, visando o bom andamento dos trabalhos legislativos. Foto: assessoria
Com assessoria
Nesta terça-feira, 10, a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, por unanimidade, o requerimento do vereador João Marcos Luz (PL) que estabelece o desconto no subsídio dos parlamentares que faltarem às sessões sem justificativa. A proposta foi amplamente debatida entre os vereadores e tem como objetivo garantir a presença dos parlamentares nas sessões, visando o bom andamento dos trabalhos legislativos.
O vereador João Marcos Luz explicou que, para que uma falta seja considerada justificada, é necessário apresentar um documento oficial. “Queremos que o trabalho permaneça nesta casa. É um requerimento para que os trabalhos não sejam prejudicados. Agradeço o voto da vereadora Elzinha Mendonça”, declarou.
O vereador Fábio Araújo (MDB) destacou que o requerimento prevê um desconto significativo: “quase R$ 500,00 por falta não justificada dos parlamentares.”
O vereador Samir Bestene (PP) também elogiou a iniciativa e fez um comentário irônico sobre a situação: “Chegamos na Câmara e vimos 12 vereadores presentes. A gente fica triste quando vê o que ocorreu na última quarta, que acabou sem quórum. É triste.”
Com a aprovação, os vereadores que não apresentarem justificativas adequadas terão parte de seus subsídios descontados, uma medida que, segundo os parlamentares, visa fortalecer a participação nas atividades legislativas e evitar que a falta de quórum comprometa o trabalho da Casa.
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Acre
MPAC instaura investigação para apurar suposta compra de votos na tríplice fronteira do acre, cidade de Assis Brasil
A investigação teve início após o recebimento de uma Notícia de Fato Eleitoral, na qual foram relatadas irregularidades que indicam possível compra de votos
O procedimento tem como objetivo reunir os elementos necessários para delimitar os fatos e esclarecer as eventuais responsabilidades civis e criminais. Foto: internet
O Ministério Público do Estado do Acre, por meio do Promotor de Justiça Luã Brito Barbosa, instaurou o Procedimento Preparatório 06.2024.00000457-5 para investigar um suposto crime eleitoral descrito no artigo 299 do Código Eleitoral. A portaria nº 0006/2024 foi publicada nesta terça-feira (27) e envolve apurações na 6ª Zona Eleitoral, localizada em Assis Brasil.
A investigação teve início após o recebimento de uma Notícia de Fato Eleitoral, na qual foram relatadas irregularidades que indicam possível compra de votos, um crime previsto no Código Eleitoral. O procedimento tem como objetivo reunir os elementos necessários para delimitar os fatos e esclarecer as eventuais responsabilidades civis e criminais.
Segundo a portaria, além da abertura formal do procedimento preparatório, foram nomeados servidores da Promotoria da 6ª Zona Eleitoral para atuar no caso. Cópias do documento também foram enviadas à Procuradoria Regional Eleitoral e ao Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOP Eleitoral) para conhecimento.
O promotor Luã Brito Barbosa destacou que o Ministério Público Eleitoral tem como missão defender a ordem jurídica e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O procedimento agora seguirá com a coleta de provas e deliberações futuras.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Brasileia em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, realizou nesta segunda-feira, 9, uma reunião com diversas instituições para definir estratégias de atuação com o objetivo de reforçar a fiscalização nas fronteiras dos municípios acreanos que fazem limite com a Bolívia.
Na ocasião, foi debatido o problema do intenso fluxo de produtos que cruzam a fronteira para serem comercializados no estado sem a fiscalização adequada. Esses produtos abrangem desde eletrônicos e alimentos até materiais de construção e outros itens diversos.
Participaram da reunião, o procurador de Justiça Carlos Maia, o promotor de Justiça Juleandro Martins, além de representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Polícia Federal e Receita Federal.
Além dessas instituições, também fariam parte da força-tarefa o Exército e o Grupo Especial de Fronteira (Gefron).
“Ficou decidido que será elaborado um plano de ação conjunto. O objetivo é unir esforços para aprimorar a fiscalização na região fronteiriça”, explicou o promotor Juleandro Martins.
Gabriel Vitorino – Estagiário
Agência de Notícias MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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