Brasil
Acre tem a maior taxa de feminicídios do país, aponta estudo
Dados são do Monitor da Violência, divulgados nesta quinta-feira (5).
Maria José Silva dos Santos, Maria José Dória Maciel e Maria Eliete da Silva dos Santos foram algumas das vítimas de feminicídio em 2019 no Acre — Foto: Reprodução
Por Aline Nascimento, G1 AC
O Acre, novamente, aparece entre os estados brasileiros mais violentos para as mulheres. Dados do Monitor da Violência, uma parceria do G1com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que o Acre tem a maior taxa de homicídios contra mulheres e de feminicídios do país.
Os números utilizados no estudo são casos registrados em 2018 e 2019. Segundo o balanço, a taxa de homicídios dolosos de mulheres do Acre é a maior do país, com 7 mortes a cada 100 mil mulheres.
Já em 2018, o número de homicídios dolosos de mulheres foi 35, sendo 14 de feminicídios. Neste mesmo ano, o Monitor da Violência já havia revelado que o Acre tinha a maior taxa de feminicídios do país, que era de 3,2 casos por 100 mil mulheres.
Já a de feminicídios do estado acreano é de 2,5 para cada 100 mil mulheres. Essa é a mesma taxa do registrada no estado de Alagoas (AL).
Em 2019, o Acre registrou 31 homicídios dolosos contra mulheres, e destes, 11 foram feminicídios, ou seja, casos em que mulheres foram mortas em crimes de ódio motivados pela condição de gênero.
Já em 2018, o número de homicídios dolosos de mulheres foi 35, sendo 14 de feminicídios. Neste mesmo ano, o Monitor da Violência já havia revelado que o Acre tinha a maior taxa de feminicídios do país, que era de 3,2 casos por 100 mil mulheres.
Redução
Mesmo com as maiores taxas do país, o estudo mostrou que houve redução nos casos registrados no período avaliado. A redução de homicídios dolosos de mulheres foi de 11,4% entre 2018 e 2019.
Já de feminicídios, a redução foi de 21,4% no período avaliado.
O Governo do Acre disse que vê com preocupação os casos de crimes contra as mulheres, mas destacou a redução nos números gerais no período. Segundo o governo, foi criado o aplicativo “Botão da Vida”, em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres ( SEASDHM) e o gabinete da primeira-dama, Ana Paula Cameli.
A ferramenta é destinada para mulheres que sofreram violência doméstica e estão sob medida protetiva. Em caso de descumprimento do agressor, a vítima pode acionar a Patrulha Maria da Penha. Por meio da ferramenta, a equipe chega até a foto da vítima e do agressor e o número do processo.
Acre tem uma das maiores taxas de feminicídio do país — Foto: Quésia Melo/G1
“Se a patrulha chegar ao local e averiguar o descumprimento, a simples aproximação do agressor, caso seja essa a medida protetiva de se manter distante, é o caso de prisão imediata, flagrante de descumprimento conforme a Lei 13.641/18, em uma detenção que vai de três meses a dois anos. Antes, isso era apenas uma contravenção, mas agora é crime. Sendo assim, a patrulha, bem como o Botão da Vida, já se estabelecem como ferramentas de combate ao que se denomina de ‘absurdo fato’ de ter mulheres em situação de risco de morte, agressão física, moral, bem como cerceamento de sua liberdade emocional”, frisou o governo em nota.
O governo garantiu ainda que tem investido em projetos e ações que mapeiam os locais onde há os maiores índicea de violência no estado. Uma das campanhas de combate é o Acre Pela Vida, lançada recentemente.
“Além disso, o governo tem constituído uma ampla rede de parceiros que atuam na persecução penal, visando não só concluir os inquéritos, pela identificação das autorias, mas ao tratamento das famílias que têm os seus direitos violados”, complementou.
Companheiros suspeitos
Maria José Dória Maciel, de 46 anos, Maria Eliete da Silva dos Santos, de 27, e Maria José Silva dos Santos, de 23 anos, são algumas das 11 vítimas de feminicídios em 2019 no Acre.
Além do primeiro nome em comum, as mulheres foram mortas brutalmente e os principais suspeitos são os companheiros.
Maria José Dória Maciel foi encontrada morta em novembro do ano passado dentro de casa no bairro da Várzea, em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. Ela tinha marcas no pescoço, nos braços e pernas, além de sinais de violência sexual.
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O delegado Alexnaldo Batista, responsável pelo caso, disse que o marido de Maria José se apresentou na delegacia, mas foi liberado por não estar mais no período de flagrante.
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Batista acrescentou que o casal era usuário de drogas, fazia uso de bebida alcoólica, e tinha discutido no dia do crime. As investigações apontaram que Maria foi morta durante essa discussão, e o marido vai ser indiciado por feminicídio.
A mais nova das vítimas, Maria José Silva dos Santos, de 23 anos, foi morta com 45 facadas na frente dos filhos, em outubro do ano passado, no bairro Conquista, em Rio Branco. O companheiro dela chegou a ligar para a cunhada perguntando como a mulher estava e que tinha cometido o crime porque estava sendo traído.
Ele foi preso no mês de novembro em um hotel da capital acreana. Porém, ele nem chegou a ser levado para o presídio de Rio Branco e foi solto. Em janeiro deste ano foi preso novamente por ter matado o padrasto também a facadas.
Maria Eliete da Silva dos Santos, de 27 anos, morreu após ser agredida com socos e chutes e levar várias facadas. O crime ocorreu em dezembro de 2019 na Rua do Porto, em Mâncio Lima, no interior do Acre.
A Polícia Civil informou que o principal suspeito do crime era o marido da vítima. O delegado responsável pelo caso, Obetâneo dos Santos, disse que a motivação do crime seria porque o homem não aceitava o fim do relacionamento. Maria Eliete chegou a ser atendida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada para o hospital da cidade.
Por conta da gravidade dos ferimentos, ela foi transferida para o Hospital do Juruá, em Cruzeiro do Sul, mas não resistiu e morreu. Maria tinha três filhos com o suspeito.
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou, nesta quarta-feira (24), a denúncia do Ministério Público (MP) contra dois da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) , a tropa de elite da PM paulista. Ambos se tornaram réus por matar um homem desarmado, em 29 de julho de 2023, durante a Operação Escudo , realizada no Guarujá, em São Paulo.
A denúncia afirma que os policiais Rafael Perestrelo Trogillo e Rubem Pinto Santos teriam matado Jefferson Ramos Diogo, de 34 anos, com quatro tiros que atingiram queixo, costas, perna esquerda e braço direito, em uma favela localizada na rua Quatro.
Além disso, os dois agentes da Rota são acusados de plantar uma pistola no local do assassinato. Segundo o depoimento dos policiais, o homem teria apontado uma arma aos policiais após avistar a viatura em que estavam. Depois disso, eles teriam disparado oito tiros de fuzil contra a vítima.
No Boletim de Ocorrência, ambos afirmaram que Jefferson não conseguiu reagir. Porém, o B.O foi atualizado, contendo a informação “troca de tiros”. Com as versões conflitantes, o MP decidiu denunciar os agentes.
Esta não é a primeira vez que agentes da Operação Escudo viram réus. Em dezembro, dois policiais foram denunciados por um duplo homicídio no Guarujá .
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Fonte: Nacional
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A série de reportagens Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Radioagência Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), foi a vencedora na categoria jornalismo de áudio no eixo 3 do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. A premiação foi entregue nesta quarta-feira (24), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
De autoria de Eliane Pereira Gonçalves e equipe, a série aborda os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados em 2023, e como está sendo aplicada. O prêmio é dividido em cinco eixos, relacionados a diferentes tribunais superiores. O trabalho da Radioagência Nacional foi premiado no eixo 3, do Superior Tribunal de Justiça.
Na cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou o importante papel dos veículos de comunicação no combate à desinformação, aos discursos de ódio e teorias conspiratórias. “Nós nunca precisamos tanto da imprensa como nós estamos precisando agora”, disse.
A EBC foi finalista em outras categorias, com quatro episódios do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, e um especial da Rádio Nacional de Brasília.
Ao todo, foram 261 trabalhos inscritos nas categorias disponíveis. As comissões julgadoras, constituídas pelos tribunais, foram compostas por ministros, juristas especializados e profissionais da imprensa.
O prêmio é uma ação conjunta do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM) para celebrar o 35º aniversário da Constituição Federal de 1988 (comemorado em 5 de outubro do ano passado) e promover uma reflexão sobre os direitos que ela assegurou.
Fonte: EBC GERAL
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Em 2022, foram registradas 67.626 ocorrências de estupros em mulheres no Brasil. “Isso equivale a, aproximadamente, um estupro a cada 8 minutos no país”, descreve a edição deste ano do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), lançado hoje (24), em Brasília, pelo Ministério das Mulheres.
Conforme o documento, o Sudeste, região mais populosa do país, teve o maior número de ocorrências de estupro, somando 22.917 casos. Em seguida, ficou a região Sul, com 14.812 ocorrências. No Nordeste, foram registrados 14.165 estupros; no Norte, 8.060 casos; e no Centro-Oeste, 7.672 episódios desse tipo de violência.
O Raseam faz a compilação de estatísticas de pesquisas e registros administrativos de diferentes fontes. Os dados sobre estupro das mulheres, por exemplo, são do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O relatório também utiliza de informações produzidas do Ministério da Saúde, dos Esportes, da Justiça Eleitoral, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e (Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaI (BGE).
Os dados de diferentes fontes podem ter complementariedade. Sobre o estupro, a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua, do IBGE, sugere que a alta ocorrência dessa forma de violência contra as mulheres está refletida na percepção de risco. Uma em cada cinco mulheres entrevistadas em 2021 relatou sentir “risco médio ou alto de ser vítima de agressão sexual.”
O relatório assinala que “a violência contra as mulheres é uma instituição social, que funciona como um mecanismo mantenedor de relações sociais de dominação e exploração.” Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, contabilizados nos atendimentos ambulatoriais e hospitalares, somaram 344.242 registros de violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Sete de cada dez desses episódios ocorreram contra as mulheres.
Agressão
As estatísticas da Saúde ainda revelam que o principal local de agressão contra mulheres adultas, de 20 a 59 anos de idade, naquele ano foi a própria residência: 73% dos episódios, contra 14,5% de ocorrências em vias públicas e 3,2% em bares e restaurantes.
Quanto à situação conjugal, 44,7% das mulheres vítimas de violência na mesma faixa etária eram solteiras; 42,4% estavam casadas; e 10,6% eram solteiras. Os homens foram “os principais agressores de mulheres” nos registros do Sinan. “No ano de 2022, em 77,2% dos casos registrados, os agressores eram do sexo masculino”, revela o documento.
Mulheres negras
O Censo Populacional de 2022 verificou que o maior grupo do Brasil, cruzando cor e gênero, é composto por mulheres negras (pardas e pretas), 54,5%. Elas também formam o grupo mais exposto à violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Dados da Saúde mostram que, naquele ano, 47,9% das vítimas eram negras e 11,9% eram pretas – um total de 59,8%. Mais de 38% das mulheres agredidas eram brancas e quase 1% delas eram indígenas.
A taxa de mortalidade por assassinato de mulheres em 2022 foi de 3,2 casos por cem mil habitantes. O grupo etário mais exposto a homicídio são mulheres jovens, de 20 a 24 anos – 6,4 mortes por cem mil habitantes. De acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (Ministério da Saúde), 66,7% das vítimas eram negras – 60,3%, pardas; e 6,4% pretas. O total registrado das mulheres negras foi mais que o dobro das brancas: 32%.
O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher traz 270 indicadores em sete eixos temáticos. Além dos dados relativos ao eixo temático “enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”, o estudo mostra que as mulheres negras enfrentam condições mais adversas que as mulheres brancas e os homens de todas as cores em outras situações, como por exemplo no mercado de trabalho.
Força de trabalho feminina
Quase 54% das mulheres e meninas brancas (14 anos ou mais) participavam do mercado de trabalho em 2022, e entre as mulheres pretas ou pardas a taxa era de 51,3% (dados da Pnad Contínua). A taxa de participação da força de trabalho feminina foi de 52,5%, enquanto a dos homens foi de 71,9%.
A taxa de informalidade foi maior entre mulheres e meninas pretas ou pardas: 42,8% contra 32,6% das mulheres e meninas pretas ou pardas. Como consequência, o rendimento do trabalho também revela discrepâncias, conforme o relatório do Ministério das Mulheres.
“Mesmo quando as mulheres estão ocupadas no mercado de trabalho, as desigualdades aparecem em sua menor remuneração. O rendimento-hora médio das mulheres era de R$ 16 no segundo trimestre de 2022, abaixo do estimado para os homens, de R$ 18. Homens brancos ganhavam em média R$ 23 por hora, e as mulheres brancas, R$ 19. Na comparação entre homens e mulheres de cor preta ou parda, a diferença era um pouco menor, R$ 2 por hora em média.”
A Lei 14.611/2023, estabelece que “a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória.” A norma prevê que na hipótese de discriminação por motivo de sexo e raça – assim como etnia, origem ou idade – caberá o pagamento das diferenças salariais devidas à pessoa discriminada, além de indenização por danos morais.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.611/2023.
Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, presente ao lançamento do relatório, buscar a igualdade entre homens e mulheres faz parte do “processo civilizatório.”Se queremos democracia em um país civilizado, nós precisamos ter democracia, nós precisamos ter igualdade e nós precisamos ter justiça social”, disse a ministra.
Fonte: EBC GERAL
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