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Acre tem 13 municípios 100% dentro da faixa de fronteira, mostra levantamento do IBGE

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O IBGE divulgou nesta última semana de março a relação dos 588 municípios localizados na faixa de fronteira do Acre com suas respectivas áreas territoriais. Dos 22 municípios, 13 tem 100% de seus territórios dentro da faixa de fronteira. São eles: Capixaba, Epitaciolândia, Jordão, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Porto Acre, Senador Guiomard e Xapuri.

Já Cruzeiro do Sul, Feijó, Manoel Urbano, Sena Madureira e Tarauacá tem entre 7,6% (Cruzeiro do Sul) e 43,8% (Tarauacá) de seus territórios fora da faixa fronteiriça.

Apenas Sena Madureira e Manoel Urbano não tem suas sedes administrativas dentro da linha de fronteira (150 kms da divisa).

No País, a faixa fronteiriça tem 15,9 mil Km comprimento, 150 km de largura e área total de 1,4 milhão de Km2. Os municípios da faixa de fronteira estão sob legislação específica para áreas de segurança nacional que estabelece auxílios financeiros específicos por parte do governo federal e impede, sem prévia autorização, a concessão de terras públicas ou a construção de pontes, estradas e aeroportos, bem como a instalação de empresas de mineração, por exemplo. A atualização foi feita a partir de conjunto de operações geoespaciais, resultando em extensa faixa de fronteira do Brasil que abrange 11 unidades da federação e 588 municípios, dos quais 432 estão inteiramente dentro da faixa e 156, parcialmente. Outra peculiaridade é que 502 municípios têm suas sedes municipais dentro da faixa e 86, fora dela.

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VÍDEO: Embarcação afunda e mercadorias são arrastadas pela correnteza do Rio Jurupari

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No último sábado, dia 25, um barco carregado de mercadorias naufragou no Rio Jurupari, localizado no município de Feijó, resultando na perda de diversas caixas de cerveja, refrigerantes e água mineral, que foram arrastadas pela correnteza.

Um homem que estava em outra embarcação descreveu a situação vivida pelo trabalhador e testemunhou as mercadorias sendo levadas pela água. “Vejam só, pessoal, o barco afundou aqui na ‘Boca do Jurupari’, causando um grande prejuízo, com várias caixas de água, refrigerante e cerveja sendo arrastadas pelo rio”, relatou o trabalhador.

As causas do incidente ainda são desconhecidas, e a extensão dos danos sofridos pelo trabalhador ou a existência de feridos não foram divulgadas. As autoridades locais devem iniciar uma investigação para apurar os motivos do naufrágio e avaliar os prejuízos causados.

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Gestão do TJAC entrega dois caminhões e novos computadores

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Os veículos foram adquiridos com recurso próprio e fazem parte do planejamento de melhorias de logística interna

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, realizou entrega nesta sexta-feira, 24, dois caminhões tipo baú, para atender as demandas da Diretoria de Regional do Vale do Alto Acre (DRVAC). Na ocasião também foram entregues 95 computadores novos.

A chefe do Poder Judiciário, desembargadora-presidente Regina Ferrari falou do empenho para estruturação, aperfeiçoamento das condições de trabalho e otimização dos recursos. “Estamos concentrando nossos esforços na otimização de recursos e na melhoria da infraestrutura que utilizamos. Esses dois veículos e os novos equipamentos de informática darão suporte para uma melhor prestação jurisdicional nas necessidades que foram demandadas”.

Os veículos foram adquiridos com recurso próprio e fazem parte do planejamento de melhorias de logística interna.

Os computadores irão apoiar as Comarcas de Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, proporcionando um atendimento à comunidade com mais celeridade e qualidade.  

Participaram da entrega o diretor Geral José Carlos Martins Júnior, a diretora Regional do Vale do Alto Acre (DRVAC) Ana Paula Viana Carrilho, a assessora-chefe Militar (Asmil) Tenente-coronel Alexsandra Rocha Ramos, além de servidores da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec).

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Rio Grande do Sul estabelece novas regras para controle da citricultura

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A Secretaria de Defesa Sanitária do Rio Grande do Sul (Seapi) publicou na sexta-feira (24.05) a Instrução Normativa (IN) nº 14/2024, que implementa novas ações para o controle da citricultura no Estado. Esta normativa entrará em vigor em 60 dias, proporcionando um período para que os envolvidos se adequem às novas diretrizes.

A IN estabelece critérios adicionais para a prevenção da praga Candidatus liberibacter spp., responsável pelo HLB (Huanglongbing ou greening), e do inseto vetor Diaphorina citri (psilídeo dos citros), que ainda não foi registrado no Rio Grande do Sul. O greening é uma das doenças mais devastadoras para a citricultura global.

“Estamos reforçando as medidas de proteção à citricultura estadual, especialmente na recomposição de pomares novos com o uso de mudas sem patógenos”, afirmou a Seapi em nota. “Muitos citricultores tiveram seus pomares afetados por enchentes, e na recuperação desses pomares, estamos garantindo o uso de mudas livres de pragas.”

A Instrução Normativa especifica que a entrada no Rio Grande do Sul de mudas ou qualquer material de propagação dos gêneros Citrus, Fortunella e Poncirus, provenientes de outras unidades da federação ou do exterior, requer uma Autorização Prévia emitida pela Secretaria através do Departamento de Defesa Vegetal (DDV/Seapi).

Os pedidos de autorização devem ser feitos com 30 dias de antecedência, através de um formulário online e envio de documentos por e-mail. A autorização formal, denominada “Autorização para Ingresso de Mudas e Materiais de Propagação de Citros”, deve acompanhar o transporte do material, juntamente com o Termo de Conformidade (TC), a Nota Fiscal e a Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) ou Certificado Fitossanitário (CF).

Além disso, o transporte deve seguir novas regras: o material deve ser acondicionado em meio de transporte com carroceria fechada ou com tela antiafídica, em lotes individualizados e embalados. As embalagens devem conter as informações do emitente constantes no documento fiscal e a descrição dos lotes na PTV e no TC.

Ricardo Felicetti, diretor do Departamento de Defesa Vegetal da Seapi, destacou que o uso de mudas inadequadas é o principal risco para a introdução de doenças como o greening no Estado. A nova normativa responde às demandas do setor, reforçando a proteção fitossanitária da citricultura.

Fonte: Pensar Agro

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