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Acre registra maior redução de homicídios do país, diz estudo

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Por Paulo Teixeira-  Agência de Noticias do Acre

 

As políticas adotadas pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), nos últimos três anos, fizeram com que o estado alcançasse, em 2021, a maior queda de homicídios entre todas as unidades da federação, comparando-se ao ano de 2020, com redução de 38% em mortes violentas intencionais (MVI).

Trabalho integrado das forças de segurança se reflete na queda dos números. Foto: Secom

No período comparado, o Brasil teve uma queda de 7% nos assassinatos, com 41,1 mil ocorrências da espécie, enquanto o Acre registrou 181 mortes dessa natureza no ano passado, contra 292 em 2020. É  o que mostra o indicador Monitor da Violência (uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública), com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal, publicado em rede nacional, nesta segunda-feira, 21.

“Nosso governo tem investido na contratação de novos profissionais para atuar na segurança pública, além disso já entregamos diversos equipamentos e viaturas para ampliar a atuação das polícias e aumentar o combate aos crimes. Por isso, esses números refletem também a atuação do trabalho comprometido e sério da Segurança Pública do nosso estado”, destaca o governador Gladson Cameli.

Para o titular da Sejusp, coronel Paulo Cézar Rocha dos Santos, a redução de mortes violentas intencionais no Acre, no ano de 2021, foi propiciada pela adoção de diversas estratégias que integram o Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública, elaborado ao longo dos dois primeiros anos da atual gestão.

Resultado é fruto das estratégias que integram o Plano Estadual de Justiça e Segurança Pública, executado ao longo dos dois primeiros anos da atual gestão do governador Gladson Cameli. Foto: Dhácules Pinheiro/Sejusp

O titular da pasta destaca “a atuação do Estado no combate aos crimes transfronteiriços, independentemente da competência ser da União”. Para isso, segundo Paulo Cézar, a administração estadual criou o Grupo Especial de Fronteira (Gefron), unidade integrada por policiais militares e civis, bem como bombeiros militares, sob a coordenação da  Sejusp. “Nessa linha, cinco delegacias de Polícia Civil e quatro unidades da Polícia Militar foram integradas ao Programa Vigia, do governo federal, com o objetivo similar”, explica.

Agregado à referida estratégia, conforme o secretário, foram firmadas parcerias de cooperação técnica com o governo boliviano e os estados do Amazonas e Rondônia, que possibilitaram a atuação integrada na faixa de fronteira e troca de informações sobre a atuação do narcotráfico na região.

O coronel aponta, ainda, a atuação conjunta das forças estaduais, federais e do Ministério Público, por meio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado e de operações integradas realizadas pela PM, PC e Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no enfrentamento às organizações criminosas, que permitiram a prisão de lideranças criminosas do narcotráfico e o aumento exponencial da apreensão de entorpecentes. “Frise-se que as ações e operações realizadas foram subsidiadas de conhecimento do Centro Integrado de Inteligência e dos Núcleos Regionais de Inteligência, criado na atual gestão”, afirma Santos.

Ações preventivas

Outro fator apontado pelo secretário Paulo Cézar foi a criação do Programa Acre pela Vida, chancelado pela Sejusp, que promove ações de formação continuada e profissional, bem como atividades esportivas na região de maior concentração de mortes violentas no estado, a Cidade do Povo, em Rio Branco.

A região da Cidade do Povo, em Rio Branco, que concentrou 39% das mortes violentas intencionais registradas no estado em 2020, com a implantação do Acre pela Vida não registra execuções desde agosto de 2021. Foto: Dhácules Pinheiro/Sejusp

A ampliação das políticas de prevenção de violência doméstica, em especial com a interiorização da Patrulha Maria da Penha e a agregação de medidas eletrônicas de propensos agressores, bem como a transversalização de ações em parceria com a rede de saúde e assistência social para reduzir a violência contra a população em situação de rua, são outros fatores que integram a atenção do sistema local de segurança pública.

Estado forte

O secretário também credita os bons resultados alcançados aos elevados valores investidos na contratação de pessoal na Polícia Militar e na Polícia Civil, na capacitação profissional, em viaturas, equipamentos, armamentos e tecnologias, “por meio da destinação de 30% da receita arrecadada pelo Detran/AC, medida inédita na gestão estadual e que garantiu condições de resposta e prevenção diferenciada às forças de segurança”.

Publicação do G1 Nacional destaca desempenho do Acre

O gestor destaca também o reordenamento dos sistemas carcerário e socioeducativo, por meio de procedimentos operacionais padrão, “que permitiram a implementação de medidas disciplinares de controle e, principalmente, retomada de ações ressocializadoras, impactando na redução da reincidência”.

Policiais eficientes e capacitados

O fortalecimento do policiamento ostensivo, pela Polícia Militar, voltado para resolução dos problemas, por meio de análise criminal e espacial, que permite empregar o efetivo nas zonas mais propícias a ocorrências de crimes contra a vida, e a atuação eficiente da Polícia Civil na elucidação desses delitos, principalmente na identificação dos mandantes e na prisão dos principais atores responsáveis pelas execuções determinadas pelas organizações criminosas, também foram apontados por Paulo Cézar como fatores determinantes para a redução dos assassinatos.

Santos cita, também, o êxito do programa de capacitação continuada dos profissionais do Sistema de Segurança Pública (Sisp), “que culminaram no aumento dos indicadores de apreensões de armas e entorpecentes, bem como impactaram na redução de 59% de mortes derivadas de intervenções policiais, quando comparamos com o ano de 2020”.

Nesse aspecto, exaltou o empenho, a bravura e a capacidade profissional de cada integrante do Sisp, em qualquer área de atuação: “guerreiros”, definiu.

Desafios

Apesar dos expressivos números alcançados pelo Acre, o titular da Sejusp assevera que “os desafios da segurança pública no estado e no país ainda são enormes, pois a efetiva redução da violência exige melhoria dos níveis de emprego e de qualidade de vida das comunidades carentes.

O que é MVI

Mortes Violentas Intencionais (MVI)  é uma categoria de crimes que agrega as seguintes modalidades: homicídio doloso, feminicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenção policial.

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Empregador não precisa justificar demissão sem justa causa, decide STF

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Supremo Tribunal Federal – Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A discussão é travada desde 1997, quando o então presidente FHC excluiu o Brasil da Convenção 158 da OIT

O Supremo Tribunal Federal decidiu que empregadores podem demitir funcionários sem a necessidade de justificar. O debate durou quase três décadas e foi finalizado nesta sexta (26), após análise de todos os ministros pelo plenário virtual. A decisão ocorre a partir da validação pelos magistrados da saída do Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), medida tomada por meio de um decreto, em 1997, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Apesar de manter o decreto, a maioria dos ministros entendeu que, para casos futuros, a saída de tratados e acordos internacionais deve ser aprovada pelo Congresso para que tenha efeito jurídico.  Denúncias de demissões sem justa causa feitas antes do entendimento do STF continuam válidas.

O julgamento tem como base uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) que alegam que, para surtir efeito, a saída do país da convenção teria que passar pelo Poder Legislativo. Os autores também pediam o fim dos efeitos do decreto de FHC.

A Convenção 158 da OIT trata do fim do vínculo empregatício por iniciativa do empregador. Nos países que aderem ao acordo, é necessário que o empregador apresente “causa justificada relacionada com capacidade ou comportamento” do empregado, ou com base “nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço”.

Como votaram os ministros

No julgamento, houve algumas linhas de entendimento. O relator, Maurício Corrêa, já falecido, e o ministro Ayres Britto concordaram parcialmente com a ação no sentido da exigência de votação do Congresso para que as denúncias de tratados internacionais se tornem efetivas juridicamente.

Prevaleceu o voto do ministro Teori Zavascki (morto em um acidente aéreo em 2017), que divergiu do relator. Ele reconheceu a validade do decreto que retirou o Brasil da convenção, mas considerou que a Constituição não permite que um presidente da República retire o país de tratados internacionais sem a anuência do Congresso. Pela inovação, ele ponderou que esse entendimento só poderia ter validade para aplicação em futuros decretos.

Os ministros Dias Toffoli, Nelson Jobim (aposentado), Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça também votaram pela improcedência da ação.

Já os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram pela procedência total da ação. Na análise desses magistrados, não só a necessidade da deliberação do Congresso é considerada, como também o decreto de FHC não teria efeito. Neste caso, a convenção deveria ser restabelecida.

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Mega-Sena acumula pela 6ª vez seguida e prêmio vai a R$ 57 mi; veja números sorteados 

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Aposta Mega-Sena
DAVI CORRÊA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO-27/12/2022

O próximo concurso será sorteado na quarta-feira (31); para concorrer à bolada, basta fazer a aposta até as 19h

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.596 da Mega-Sena sorteado neste sábado (27). O prêmio principal acumulou pela sexta rodada seguida e pode pagar no próximo sorteio R$ 57 milhões. Os números soerteados foram os seguintes números: 34 – 35 – 39 – 47 – 51 – 56. A

Os 5 acertos tiveram 71 apostas ganhadoras, que vão receber R$ 64.445,75 cada uma. Já os 4 acertos registraram 4.564 apostas ganhadoras, com prêmio de R$ 1.432,21 cada.

O próximo concurso será sorteado na quarta-feira (31). Para concorrer à bolada, basta ir a uma casa lotérica até as 19h e marcar de 6 a 15 números no volante; há ainda a opção de deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por dois, quatro ou oito concursos consecutivos (Teimosinha).

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Idosa mata e esquarteja marido, depois abandona partes do corpo dele em rodovia no MS

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Tronco do idoso morto foi abandonado dentro de mala em rodovia
Foto: Reprodução

Polícia encontrou tronco do homem dentro de uma mala. Depois, mulher confessou que tinha congelado cabeça, braços e pernas

A Polícia Civil prendeu, na sexta-feira (26), uma idosa de 61 anos suspeita de matar, esquartejar e colocar partes do corpo do marido dentro de malas.

O corpo da vítima foi encontrado na quinta-feira (25), às margens da rodovia BR-158, na cidade de Selvíria, no Mato Grosso do Sul.

De acordo com a corporação, apenas o tronco do homem estava na mala. Pernas, braços e cabeça não foram recuperados.

As investigações começaram quando a polícia foi informada que um homem, de 64 anos, estava sumido desde sábado (20). Em conversa com os vizinhos, os oficiais foram informados de que o idoso e a esposa tinham brigas constantes.

Depoimento da suspeita

Os policiais, então, decidiram conversar com a suspeita, que “apresentou extremo nervosismo”, segundo a corporação. Inicialmente, ela negou qualquer envolvimento, mas depois de diversas contradições, confessou o crime.

A idosa detalhou como agiu e onde estavam as demais partes do corpo. Os agentes se dirigiram até o local indicado, à beira de uma rodovia, e encontraram, dentro de sacos de lixo, a cabeça, braços e pernas da vítima.

Não sabia o que fazer com o corpo

A mulher informou que matou o marido com veneno de rato e, sem saber o que fazer o que fazer com o corpo, decidiu esquartejá-lo.

Ela colocou o tronco dentro de uma mala e as demais partes no congelador, local onde também armazenava alimentos para venda de lanches que produzia.

Primeiro, na quinta (25), a mulher descartou a mala com o tronco. Um dia depois, jogou as demais partes do corpo ainda congeladas na beira da rodovia.

A idosa foi presa em flagrante após confessar o crime.

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