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Acre prospecta mais de U$ 300 milhões em negócios durante a COP27

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Cinco financiadoras internacionais garantiram investimentos em políticas de sustentabilidade para os próximos 4 anos

A Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP27) é um espaço para discutir o clima mundial, mas também para fazer negociações que impactem diretamente nas ações de sustentabilidade. Este ano, o Estado do Acre prospectou mais de U$ 300 milhões com cinco financiadoras internacionais, cujos recursos poderão ser utilizados em políticas de preservação ambiental, pelo prazo de 4 anos.

Acre prospectou mais de U$ 300 milhões com cinco financiadoras internacionais, cujos recursos poderão ser utilizados em políticas de preservação ambiental, pelo prazo de 4 anos Foto: Pedro Devani/Secom

Com a U.S. Agency for International Development (Usaid), o Acre iniciou tratativa para investimento de mais de U$ 250 mil, que serão disponibilizados pelo governo americano para utilização nas políticas de sustentabilidade e reflorestamento; elaboração de estudos técnicos e outras atividades de política de desenvolvimento sustentável, principalmente aquelas voltadas ao fortalecimento de cadeias produtivas locais e proteção, e ao melhoramento da qualidade de vida dos povos indígenas e tradicionais. O detalhamento é definido em planos de trabalhos a serem elaborados no início de 2023.

A Mercuria Trading S.A., uma empresa privada suíça, se propôs a contribuir com as políticas de comando e controle do desmatamento e incêndios florestais, a fim de viabilizar a captação mais de U$ 2 milhões. Segundo o presidente da Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais do Estado do Acre (CDSA), José Gondim, esse é o primeiro passo para a captação de recursos em parceira do Estado com iniciativa privada, baseado na possibilidade de arranjos contratuais futuros.

Reuniões ocorridas durante a COP27 foram importantes para fechar negociações Foto: Pedro Devani/Secom

“Se o Estado não fizer contenção de desmatamento e degradação, gerando ativos ambientais decorrentes de serviços ambientais, ele não consegue captar recursos. Por isso é importante que todas essas metas e compromissos sejam alcançados, sempre resguardando a integridade do sistema de governança estatal e a participação dos beneficiários das políticas”, explicou.

O programa Global REDD Early Movers, financiado pelos governos alemão (Banco KfW) e inglês (Beis), disponibilizará mais de U$ 13 milhões para o Acre. Trata-se de uma repactuação para a continuidade do Programa REM no Estado, que ao longo de 10 anos já recebeu mais de 100 milhões em reais para implementação de duas fases.

Gerente principal do Portfólio do KfW, Klaus Köhnlein (centro) destacou a importância do Programa REM no Acre para o mundo Foto: Pedro Devani/Secom

“Consideramos essa repactuação muito importante, pois o Acre foi pioneiro nessa política de sustentabilidade com captação de recursos externos, e partir dessa experiência que deu certo, o programa já foi implementado em outros estados brasileiros, e também na Colômbia e no Equador”, destacou o gerente principal do Portfólio do KfW, Klaus Köhnlein.

O Estado do Acre também firmou parceria com a Noruega para disponibilização de U$ 8 milhões para atividades de recuperação de áreas degradadas, visando melhorar o uso do solo, a diversificação da produção, a melhoria da geração de renda e dos serviços ambientais e ecossistêmicos prestados por imóveis rurais da produção familiar na região do Juruá no Estado do Acre. É o agronegócio de baixas emissões recebendo importante reforço financeiro no Estado na região do Juruá.

Banco KfW repactuou acordo já feito com o Acre há 10 anos Foto: Pedro Devani/Secom

A novidade deste ano é o início de uma nova negociação de financiamento com um fundo canadense no valor de U$ 30 milhões. Os recursos estão disponíveis por meio da entidade Conservação Internacional (CI), para detalhamento das atividades a serem desenvolvidas concernente ao eixo de bioeconomia do Estado. Os trabalhos técnicos de detalhamento de plano de trabalho, elaboração de mecanismos econômicos e financeiros e regulação pública da relação serão desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Políticas Indígenas (Semapi), CDSA e Instituto de Mudanças Climáticas (IMC). Os recursos são destinados para atividades em cinco unidades de conservação do Acre, entre elas, o complexo de floresta do Rio Gregório e a Reserva Estadual do Chandless.

Governador Gladson Cameli avaliou de forma positiva a participação da comitiva do Acre na COP27 Foto: Pedro Devani/Secom

Ao todo, o Acre prospectou U$ 303 milhões a serem utilizados durante os próximos 4 anos de gestão. “Muitos desses recursos já vinham sendo discutidos com as financiadoras internacionais pelo governo do Acre antes da COP, os quais foram concretizados por meio de assinaturas de cooperações e memorandos de entendimento entre partes durante a conferência para orientar a efetivação de futuros contratos. Outras oportunidades foram prospectadas durante o evento e que terão seus desdobramentos em financiamentos e novas cooperações nos próximos meses. Por isso e por todas as discursões importantes feitas em painéis sobre o clima, a nossa avaliação sobre a participação da comitiva acreana na COP27 é muito positiva”, destacou o governador do Acre, Gladson Cameli.

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Foragido do CV é ferido em confronto policial no Segundo Distrito de Rio Branco

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Na tarde desta sexta-feira (19), Francisco Mário da Silva Ribeiro, de 21 anos, conhecido como membro da facção criminosa Comando Vermelho (CV), foi alvejado por dois disparos após confronto com policiais militares. O incidente ocorreu na Rua do Passeio, situada no bairro Taquari, no Segundo Distrito de Rio Branco.

Segundo relatos das autoridades policiais, Francisco, residente do bairro Ayrton Senna, havia estado envolvido em tiroteios no bairro Taquari nos dois dias anteriores ao incidente. Apesar das múltiplas intervenções da Polícia Militar, o criminoso havia conseguido evadir-se.

A ação policial se desencadeou quando uma patrulha da PM realizava rotineiro policiamento no bairro Taquari e avistou Francisco portando uma arma de fogo em via pública. Após a ordem de parada ser ignorada, o indivíduo empreendeu fuga, apontando a arma em direção aos policiais, que reagiram, efetuando dois disparos que atingiram Francisco no peito e no pescoço.

Apesar dos ferimentos, o fugitivo tentou correr, caindo posteriormente nos fundos de uma residência na Rua do Passeio, onde foi detido pelas autoridades.

Os serviços de emergência foram imediatamente acionados, com uma ambulância de suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) sendo despachada para prestar os primeiros socorros. Francisco foi então encaminhado em estado grave ao pronto-socorro de Rio Branco.

A área foi isolada pela Polícia Militar do 2º Batalhão para facilitar a atuação dos peritos em criminalística. O caso, inicialmente sob responsabilidade da Equipe de Pronto Emprego (EPE), será posteriormente encaminhado à Polícia Civil para investigação.

De acordo com o Tenente Coronel Russo, Francisco era associado à organização criminosa Bonde dos 13, antes de migrar para o Comando Vermelho. Em 2024, já havia sido detido duas vezes por porte ilegal de arma de fogo.

Russo acrescentou que Francisco, residindo atualmente na região do bairro Ayrton Senna, cruzava o rio para perpetrar ataques contra membros da facção B13, visando eliminá-los. O fugitivo encontrava-se em liberdade condicional mediante o uso de tornozeleira eletrônica, a qual removeu, tornando-se foragido da justiça.

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População cobra mais investimentos na segurança, durante audiência pública realizada pela ALEAC no Juruá

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A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Acre, nesta sexta feira,19, em Cruzeiro do Sul, para debater a segurança nas cinco cidades da regional do Juruá, Mancio Lima , Rodrigues Alves, Porto Valter e Marechal Thaumaturgo, teve grande participação de autoridades e representantes da sociedade civil organizada.

O evento aconteceu na Associação Comercial e foi presidido pelo deputado Pedro Longo (PDT),você presidente da ALEAC e proponente do encontro.
O presidente da ALEAC, Luiz Gonzaga e o primeiro secretário Nicolau Júnior, informaram na abertura dos debates, que a audiência foi transferida de Rio Branco para Cruzeiro do Sul, para oportunizar um amplo debate sobre um dos temas que mais afeta quem mora na regional.

Antes do início dos trabalhos, o governo do estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, assinou com a prefeitura, um termo de cooperação técnico- financeira, para a realização de um curso profissionalizante de atendente de serviços emergenciais para a formação de 110 jovens que irão atuar no atendimento telefônico de ocorrências policiais.

Depois das falas das autoridades, a palavra foi aberta aos convidados. Um dos discursos mais contundentes foi do comerciante Jesus da Rocha. Ele denunciou a falta de policiamento ostensivo nos comércios e narrou um fato que lhe casou um grande prejuízo financeiro.

“Meses atrás, arrombaram meu depósito e levaram R$ 50 mil de mercadorias. Meu comércio fica na frente do Quartel da Polícia Militar, na frente mesmo. Apenas uma rua separa os dois prédios. Até hoje estou esperando a visita de um policial militar ou civil para darem uma resposta. Até 10 anos atrás, se um ladrão roubasse uma galinha, era logo preso e todo mundo sabia quem foi. Hoje roubam nosso patrimônio e ninguém faz nada”, desabafou.

Na mesma linha de raciocínio o delegado da Polícia Federal, Edmilson Cavalcante, pontuou outro grave problema: a cobrança de taxas imposta aos comerciantes por organizações criminosas. O policial disse que no Juruá as pessoas sabem o nome, conhecem quem vai receber a taxa, e o poder público não faz nada para combater.

Em resposta ao problema pontuado pelo delgado da PF, o diretor geral de Polícia Civil, Henrique Maciel, sugeriu a criação de um serviço de denúncia anônima para esses casos e falou que a problemática não é exclusivo do Juruá, acontece no Acre e em todos os estados brasileiros, asseverou.

Estiveram na audiência a governadora em exercício, Mailza Assis, os deputados Clodoaldo Rodrigues, Maria Antônia e Edvaldo Magalhães, a defensora pública geral Simone Santiago, o comandante geral da PLAC, coronel Luciano Dias, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, o delegado da Polícia Federal Edmilson Cavalcante, o juiz de direito Marcos Rafael, o presidente em exercício da Associação Comercial do Juruá, Assen Cameli, vereadores, presidentes de sindicatos, associações e outros convidados.

SEJUSP anuncia retorno do 190 e aeronave fixa no Juruá

O secretário de Segurança Pública, José Américo Gaya, anunciou, para Cruzeiro do Sul, o retorno do serviço de atendimento de ocorrências da Policia Militar, o 190, que hoje funciona em Rio Branco. Todas as ocorrências geradas na região, são direcionadas para a capital. Segundo Gaya, no prazo máximo de 30 dias , o serviço já estará funcionando na cidade. Cruzeiro do Sul também vai receber uma base aérea do CIOPAER, que vai fixar uma aeronave para atender ocorrências emergenciais.

Deputado Clodoaldo cobra instalação de câmeras na zona rural

Policial civil de carreira e morador da zona rural de Cruzeiro do Sul, o deputado estadual Clodoaldo Rodrigues (Republicanos) cobrou a instalação de câmeras de monitoramento nas comunidades rurais do entorno de Cruzeiro do Sul. O parlamentar disse que o ideal seria a presença constante do policiamento ostensivo, mas disse entender a dificuldade da Polícia Militar em disponibilizar o patrulhamento por conta do reduzido efetivo.
“ Eu sou morador da zona rural, as câmeras são importantes para inibir a ação dos criminosos. Nós precisamos da presença das Forças de Segurança nessas comunidades. A população é importante para ajudar a polícia denunciando os delitos. Mas enquanto essas câmeras não chegam, a presença da polícia vai ajudar muito. Precisamos resgatar a credibilidade da polícia junto a população. Parabéns a ALEAC pela iniciativa e vamos juntos combater a criminalidade”, disse.

O QUE ELES DISSERAM

Maria Antônia – deputada estadual

“ Realmente é um prazer participar de uma audiência pública dessas. É lamentável viver na situação que vivemos. Quem está aqui nessa plateia eu creio que já passaram por motivos de violência, ou alguém da família. Eu nasce em Brasíleia mas aos 22 anos vim para essa terra que me acolheu. Tempos atrás minha vinhas foi amarrada por bandidos dentro de casa e levaram a caminhonete dela para Cobija. Levaram junto com eles minha sobrinha. Hoje agradeço a Deus porque nada aconteceu com ela. Isso foi muito traumático para nossa família, isso nunca sai da cabeça da gente. Então como eu falei é lamentável a situação em que está a criminalidade em nosso estado”.

Luiz Gonzaga – presidente da ALEAC

“É um momento que a gente busca soluções para o setor aqui em Cruzeiro do Sul. É uma alegria porque já estamos vendo algumas demandas sendo atendidas. Eu vejo as Forças de Segurança aqui presentes isso é sinal do compromisso do governo para solucionar os problemas da segurança pública aqui e nos demais municípios. O governo cumpre sua parte e a ALEAC cumpre abrir o canal de voz da sociedade por meio dessa audiência. O que queremos é o melhor para nossa sociedade”

Nicolau Junior – primeiro secretário da ALEAC

“ Queremos trazer resultados aqui pro Juruá. Essa notícia da volta do 190 é muito importante. Temos que está unidos para enfrentar o problema. A ALEAX é um braço cada população e tudo que estiver ao nosso alcance, vamos realizar. O governo chamou mais de oitocentos agentes de segurança o que fortaleceu as forças. O que a população quer ver é a polícia nas ruas. Vamos continuar com muita responsabilidade fazendo nosso trabalho, de ouvidos bem abertos para os clamores da população”.

Marcos Rafael- juiz titular da 1• Vara Criminal de CZS

“É importante que o Poder Judiciário esteja aqui ouvir a população, porque não existe judiciário separado da sociedade. Fico feliz em ver que está sendo feito um trabalho com as pessoas em situação de rua. Agradeço o convite e me coloco à disposição. E dizer que estamos de portas abertas para aquilo que o judiciário puder colaborar”.

Mailza Assis- governadora em exercício

“Não será numa audiência pública que vamos resolver tudo. Mas todos estamos trabalhando e trabalhando muito. Não vamos nos calar, deixar passar um momento de cobrar. A população pode colaborar de forma anônima. Cabe ao governo do estado garantir a estrutura do que foi cobrado aqui. Conseguimos equipe as Forças de Segurança é isso precisa ser devolvido à população”.

Edvaldo Magalhães – deputado estadual

“ Eu sou defensor do fortalecimento da Segurança Pública. Hoje assinaram um convênio para treinar pessoas para o 190. Quanto tempo faz que esse serviço saiu daqui? A pessoa quando liga pra lá e diz onde mora, ela quer ouvir uma pessoa que conheça a realidade daqui. O estado precisa avançar para vencer essa guerra contra o crime organizado”.

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Operadora de Plano de saúde deve reestabelecer prestação de serviço a paciente com doença grave

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Cliente teve plano interrompido unilateralmente enquanto passa por tratamento de saúde. Então, considerando entendimento dos tribunais superiores, 3ª Vara Cível determinou o reestabelecimento dos serviços no prazo de 24 horas

A 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determinou que operadora de plano de saúde reestabeleça em 24 horas o serviço prestado à paciente que estava recebendo tratamento para doença grave. Caso a ordem não seja cumprida a empresa será penalizada com multa diária de mil reais, limitado a 30 dias.

O consumidor entrou com pedido de urgência onde relatou ter plano de saúde coletivo desde 2005 e, infelizmente, em 2014 descobriu doença no fígado, fez um transplante, após teve doença no rim e realiza hemodiálise, somado a isso teve doença no intestino, precisou fazer cirurgias e utiliza bolsa de colostomia. Contudo, em fevereiro deste ano ao tentar pagar a mensalidade do plano de saúde descobriu que seu contrato foi interrompido unilateralmente.

Ao analisar o caso, o juiz de Direito Leandro Leri Gross, titular da unidade judiciária, verificou que pelos elementos do processo e diante do risco de dano, nesta fase do processo, é possível atender o pedido emergencial do consumidor, que tinha o plano há quase 20 anos.

“Assinalo que o cancelamento do plano vigente que dura aproximadamente 20 anos, causa ao demandante grande prejuízo, pois no momento em que mais necessita de assistência de saúde, a demandada, sem justificativa, cancela o contrato e, mesmo que existisse justificativa, era indispensável que tivesse realizado a devida gestão dos usuários que se encontravam em tratamento, quer mantendo o plano atual ou dando possibilidade para a migração ao plano individual”, registrou o magistrado.

Rescisão unilateral

O juiz citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera a rescisão unilateral de contrato é legal pelas empresas gestoras, desde que não seja de pessoas que estejam em tratamento de doença grave.

“Nesse sentido, buscando equilibrar os direitos fundamentais da saúde e liberdade, o STJ firmou entendimento de que é possível a rescisão unilateral, desde que o consumidor não esteja em tratamento por doença grave, até que sobrevenha a alta médica”, escreveu Gross.

Processo 0703598-74.2024.8.01.0001

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