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Acre pode ficar sem recursos para transporte escolar

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Termina hoje, 30, o prazo para que os estados, municípios e o Distrito Federal prestem contas dos recursos recebidos para a merenda e o transporte escolar nos anos de 2011 e 2012. O Estado do Acre ainda não prestou contas e pode ficar sem repasses por parte do governo federal para o programa.

Os entes federativos devem prestar contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O prazo, segundo FNDE, não será prorrogado.

Segundo levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE, até ontem (29) não haviam prestado contas do transporte escolar referente a 2011 o Distrito Federal e 885 municípios.

Do transporte referente a 2012, não prestaram contas 2.698 municípios e oito estados (Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Pará, Rondônia e Sergipe). Em relação à alimentação, o FNDE ainda não recebeu a prestação de contas de 2011 de 1.261 municípios, do Distrito Federal e de nove estados (Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Rondônia e Tocantins); e, de 2012, de 2.687 municípios, do Distrito Federal e de 23 estados (exceto Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte).

Os números caíram em relação à semana passada, mas ainda são altos.

Com Agência Brasil

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Estado nomeia presidente interino do Instituto de Administração Penitenciária

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O governo do Estado publicou na tarde desta quarta-feira, 29, em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), a troca no comando do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).
Para ocupar o cargo máximo da autarquia interinamente, o governador Gladson Cameli nomeou o diretor operacional da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), delegado de Polícia Civil Marcos Frank Costa e Silva.

Delegado de Polícia Civil Marcos Frank Costa e Silva é nomeado interinamente para assumir o comando do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

“Houve uma decisão do governo, e viemos dar uma continuidade, um trabalho que já vinha sendo exercido na administração anterior. A ideia é de somar, de contribuir para a autonomia da polícia penal”, disse no presidente interino.

Marcos Frank é bacharel em Direito pela Ufac em 2009, tem pós-graduação em Medicina Legal e Psicologia Forense, Ciências Forenses e Perícia Criminal, ambos pela Unyleya, e Ciências Penais pela Anhanguera. Fez curso de Multiplicador em Unidades Especializadas de Fronteiras em 2019 e concluiu a 13ª Instrução de Nivelamento de Conhecimento, Polícia Judiciária, da Força Nacional em 2022.

Além disso, foi policial militar de 2002 a 2009, oficial de justiça do Poder Judiciário do Estado do Acre de 2009 a 2017. Em 2017 tomou posse no cargo de delegado da Polícia Civil do Estado do Acre, e atuou como delegado titular da Delegacia de Sena Madureira e coordenador da Regional do Purus do ano de 2017 até o ano de 2023. Atualmente, exerce também a função de diretor operacional na Sejusp.

Fonte: Governo AC

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Em Manoel Urbano, governo inaugura posto do Detran, entrega CNHs, capacetes e anuncia investimentos na Saúde

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Os moradores de Manoel Urbano não precisam mais se deslocar a outra cidade para realizar serviços nas áreas de habilitação, veículos e multas. É que nesta quarta-feira, 30, o governador Gladson Cameli inaugurou a 16ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), no município.

Em Manoel Urbano, Gladson Cameli inaugurou um posto do Detran, entregou CNHs e capacetes. Foto: Neto Lucena/Secom

A abertura da unidade do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) foi possível e é fruto de uma parceria entre governo e a Prefeitura de Manoel Urbano. A iniciativa proporciona dignidade e inclusão, já que os moradores terão economia considerável no acesso aos serviços da autarquia.

“O povo de Manoel Urbano sempre reivindicou que o Estado estivesse mais presente na vida das pessoas daqui. A partir de hoje, nós vamos colocar aqui um serviço de qualidade e cumprir com o trabalho social que o Detran já vem fazendo, como o CNH Social e os capacetes para os mototaxistas. Esses são compromissos das gestões do Detran e do Estado”, disse o governador Gladson Cameli.

Em Manoel Urbano o governador foi recebido pela presidente do Detran, Taynara Martins, e o deputado estadual Tanísio Sá. Foto: Neto Lucena/Secom

O produtor rural Valdir Souza, contemplado pelo Programa CNH Social para mudança de categoria D recebeu sua nova carteira de habilitação e agora pode dirigir veículos tipo ônibus ou caminhão. O jovem de 26 anos disse que, a partir de agora, pode buscar melhorias para sua vida e de sua família.

“Eu pretendo buscar empregos e outras oportunidades a partir dessa CNH. Vivo com meus pais na colônia e por lá dirijo caminhão quando aparece. Quero casar, e essa carteira pode ser a oportunidade que eu precisava no campo profissional”, ressaltou Valdir.

Valdir Souza, contemplado pelo Programa CNH Social para mudança de categoria. Foto: Neto Lucena/Secom

Nos últimos anos, o governo, por meio do Detran, trabalhou para facilitar o acesso dos moradores das cidades mais distantes aos serviços públicos, implantando postos de atendimento do órgão em Capixaba, Porto Walter, Marechal Taumaturgo e Manoel Urbano, a segunda cidade da regional a receber uma Ciretran.

Os próximos a serem contemplados serão os moradores de Santa Rosa, assim como do Jordão, onde o departamento está acertando os último detalhes para o funcionamento de mais duas representações.

“O Detran chega aqui com serviços, sejam eles de habilitação ou veículos. Economia de tempo e dinheiro, pois as pessoas agora deixarão de se deslocar até sena Madureira, por exemplo, para renovar uma habilitação. Temos feito um trabalho de interiorização, chegando às cidades onde nunca se pensou instalar uma unidade nossa. Nos próximos dias vamos inaugurar mais duas representações”, afirmou a titular do Detran, Taynara Martins.

Coletes e isenção de impostos aos mototaxistas

Durante seu discurso, o governador anunciou aos mototaxistas que a partir do próximo ano os profissionais serão isentados do pagamento do imposto referente ao Licenciamento Anual de suas motocicletas.

Mototaxistas receberam capacetes e serão isentos de Licenciamento em 2025. Foto: Neto Lucena/Secom

O Detran também está realizando processo licitatório para adquirir coletes de identificação. O equipamento será entregue aos mototaxistas da capital e do interior.

Investimentos na Saúde

Durante a visita a Manoel Urbano, o chefe do Executivo estadual também anunciou investimentos na Saúde. Gladson Cameli assinou ordem de serviço para reforma da Unidade Mista de Manoel Urbano, no valor de R$ 450 mil.

Durante o evento na unidade do Detran, Gladson Cameli anunciou a reforma da Unidade Mista de Saúde de Manoel Urbano. Foto: Neto Lucena/Secom

Os trabalhos se iniciam nos próximos dias na unidade, que é referência no município e, a partir da reforma, passará a realizar serviços de maior complexidade, evitando que os moradores precisem se deslocar à Sena Madureira, por exemplo.

O que disseram

“O Detran tem um projeto de expandir seus serviços e atender bem a população. O Departamento de Trânsito do Acre tem servido de exemplo a outros estados do Brasil pelo trabalho que tem feito”.

Gerlen Diniz, deputado federal.

“Esse é um trabalho conjunto, resultado da união de forças do Parlamento e do Executivo acreanos. Instalar o Detran em Manoel Urbano é mais uma garantia de direito para estes brasileiros”.

Tanísio Sá, deputado estadual.

“Ter o Detran em nossa cidade foi uma luta incansável dos nossos deputados e da nossa prefeitura junto ao governo do Estado. Estar aqui hoje é celebrar esse momento de felicidade e gratidão”.

Raimundo Toscano, prefeito de Manoel Urbano.

Fonte: Governo AC

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Nota pública sobre exoneração do presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre

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O governo do Acre vem a público informar que o policial Penal Alexandre Nascimento de Souza foi exonerado, a pedido, da função de presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), conforme Decreto nº 6.932-P, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 29.

O diretor Operacional da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), delegado de Polícia Civil Marcos Frank Costa e Silva, responderá interinamente pela Presidência da autarquia.

Governo do Acre
Secretaria de Estado de Comunicação

Fonte: Governo AC

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