Acre
Acre ganha apoio para fiscalizar a fronteira com Peru e Bolívia
Do ac24horas
O governo brasileiro está desenvolvendo o Sistema Nacional de Comunicações Críticas (Sisnacc) que possibilitará a atualização, ampliação e compartilhamento das informações dos órgãos governamentais. O Sisnacc tem por objetivo atender a todos os municípios brasileiros por meio da integração dos sistemas de transmissão de dados utilizados pelas Forças Armadas, Receita Federal, Polícia Federal e polícias civis e militares dos estados, além das defesas civis.
O Acre, por exemplo, que hoje enfrenta problemas com um processo migratório intenso, o monitoramento eficiente da fronteira é de fundamental importância.
A implantação do Sisnacc possibilitará melhoria do sistema de segurança em áreas de fronteiras (Sisfron), assim como em grandes cidades, possibilitando ao Estado Brasileiro os meios necessários de tecnologia da Informação e Comunicação para atuar em situações de críticas, em grandes eventos e em condições de normalidade.
O Sisnacc será implementado por meio do compartilhamento de rede de rádio do Sistema de Radiocomunicação Digital Troncalizado (SRDT) e da faixa de 700 MHz do 4G/LTE concedida à Defesa, Segurança Pública e infraestrutura.
Devido à capilaridade do SRDT e do Sisfron muitos órgãos federais e estaduais têm demonstrado interesse em estabelecer parcerias para que seja possível o compartilhamento dos mesmos, como é o caso dos estados do Piauí, Paraná e Mato Grosso do Sul, que por meio de seus órgãos de segurança já assinaram termos de parceria como o sistema que está em fase de desenvolvimento. A meta do governo brasileiro é firmar acordos com todos os estados.
O compartilhamento de dados por meio da implantação do Sisnacc, possibilitará também a economia de recursos por partes dos governos federal e estaduais, uma vez que não será mais necessário utilizar os serviços oferecidos pelas operadoras de telefonia. Será possível, ainda, a ampliação da cobertura do sistema, a destinação da faixa de 800 MHz à segurança, a cobertura por parte do Sisfron de toda a fronteira terrestre do Brasil e a geração de empregos, devido à fabricação nacional de itens do sistema, entre outros benefícios.
Como exemplo de experiências bem sucedidas do SDRT e do Sisfron, além é claro da atuação durante a Copa do Mundo, podemos citar o Projeto Piloto do Sisfron na fronteira do Mato Grosso do Sul e a utilização do SDRT pelo Departamento Penitenciário Nacional para suprir deficiências em seus sistemas de comunicação por rádio. Sistema semelhante já é utilizado, por exemplo, pela na Inglaterra.
No Brasil, o projeto está em fase de desenvolvimento e discussão por vários setores do governo. A expectativa é que quando estiver operando com toda sua capacidade o Sisnacc poderá atender a quase totalidade da população brasileira.
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Acre
Enfermeira de confiança da gestão assume Secretaria de Saúde em Epitaciolândia no lugar de Sérgio Mesquita
Jessica Moraes da Silva, Enfermeira de confiança do Prefeito, assume o desafio de liderar a Saúde Municipal
No dia 1º de abril, Epitaciolândia recebeu uma nova líder para sua Secretaria de Saúde. Jessica Moraes da Silva, uma jovem enfermeira de 26 anos, assumiu o cargo, trazendo consigo não apenas sua experiência profissional, mas também a confiança do prefeito Sérgio Lopes.
Jessica não é uma estranha para os corredores da saúde municipal. Sua jornada começou em 2021, quando foi chamada pelo prefeito para coordenar o setor de imunização. Sua dedicação e competência logo se destacaram, levando-a a ser transferida para a área de atenção básica em 2022.
A transição para o cargo de secretária de saúde é um novo marco em sua trajetória profissional. Ela assume o posto deixado por Sérgio Mesquita, que agora busca uma vaga como vereador. A continuidade das atividades deixadas por seu antecessor é uma das prioridades de Jessica, que pretende manter o ritmo e a qualidade dos serviços prestados à população de Epitaciolândia.
Ao assumir essa responsabilidade, Jessica enfrenta diversos desafios, desde a gestão dos recursos disponíveis até o enfrentamento de eventuais crises de saúde pública. Sua juventude aliada à sua experiência e comprometimento são características que despertam esperança e confiança na comunidade local.
O prefeito Sérgio Lopes expressou sua confiança na nova secretária, destacando sua capacidade de liderança e sua dedicação à causa da saúde pública. Para ele, Jessica é a pessoa certa para conduzir a Secretaria de Saúde neste momento crucial.
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Inédita no município, ação educativa ocorre nesta sexta-feira, 26, na Escola Municipal Manoel Rodrigues
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), lança o projeto “Cidadania e Justiça na Escola” no município de Jordão. A iniciativa chega à cidade nesta sexta-feira, 26, às 10h, na Escola Municipal Manoel Rodrigues, localizada na Rua Tadeu Teixeira, bairro Centro.
No lançamento estarão presentes a desembargadora-presidente do TJAC, Regina Ferrari, juízas e juízes das Varas da Infância e Juventude, representantes do Ministério Público do Acre (MPAC), da Secretaria de Esporte e Educação do Acre (SEE) e da Prefeitura de Jordão.
Pela primeira vez realizado no município, o projeto busca oferecer noções básicas sobre o Poder Judiciário e suas atribuições, como também os direitos e deveres de toda cidadã e cidadão brasileiro. O objetivo é transformar os participantes, majoritariamente alunos do 5° ano do ensino fundamental, em agentes multiplicadores de informação e paz.
Durante este ano, o projeto planeja desenvolver diversas ações, como palestras, visitas guiadas aos fóruns, distribuição de material educativo lúdico, concurso de redações e entrega de premiações.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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MPAC promove reunião em Brasileia para discutir políticas públicas educacionais a indígenas em contexto urbano
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, com apoio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), realizou, na última segunda-feira (23), uma reunião para discutir os desafios enfrentados pela população indígena em contexto urbano do município no acesso à educação.
O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Juleandro Martins e contou com a participação da secretária Municipal de Educação, Francisca da Silva Oliveira, do secretário Municipal de Meio Ambiente, Valdemir da Silva, da liderança indígena Marilza Jaminawa, além de representantes da Secretaria Estadual de Educação e Secretaria de Assistência Social do Estado do Acre.
Durante a reunião, foram discutidos temas como o alto índice de evasão escolar, a distorção idade-série, adequação do ensino à cultura indígena e promoção da tolerância e respeito à diversidade entre os demais estudantes.
O promotor de Justiça destacou a importância do diálogo para a construção de soluções para os problemas enfrentados pelos indígenas. “Nosso objetivo foi discutir sobre os desafios e caminhos para o acesso e permanência na escola dos indígenas em contexto urbano, bem como monitorar as pactuações que foram feitas nas edições anteriores em relação aos eixos saúde e assistência social”, afirmou.
Entre os encaminhamentos, destacam-se a realização de ações de conscientização com familiares sobre a importância da escolarização, mapeamento das crianças que estão fora da escola e envio da lista de evasões ao MPAC, além de levantamento de alunos que tenham perfil para Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Sobre o Projeto TXAI – Atuação do MPAC na defesa dos povos indígenas
O Projeto Txai é uma iniciativa da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia e das Promotorias de Justiça de Manoel Urbano e Assis Brasil, em parceria com o Natera. A iniciativa visa fortalecer a capacidade de execução das políticas públicas de proteção e defesa dos direitos fundamentais da população indígena do Acre, por meio de um conjunto articulado de ações e iniciativas, dentro da atribuição do MP acreano, visando conferir maior resolutividade à ação ministerial na temática indígena.
Fonte: Ministério Publico – AC
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