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Acre está entre os 9 Estados que dobraram registro de armas de fogo para civis
A Polícia Federal liberou a civis o equivalente a 419 armas de fogo por dia no País no primeiro semestre deste ano
Imagem Ilustrativa/internet
A Polícia Federal liberou a civis o equivalente a 419 armas de fogo por dia no País no primeiro semestre deste ano. A quantidade, que totalizou 76.329 novas armas em circulação, representa crescimento de 67% ante os primeiros seis meses do ano passado.
É a maior taxa em pelo menos 13 anos, demonstrando a alta vertiginosa sentida sob a gestão Jair Bolsonaro, defensor de maior acesso a armas.
A elevação nas concessões destinadas a cidadãos comuns foi notada em todos os Estados. O crescimento desse tipo de registro mais que dobrou em São Paulo e outros oito Estados. Os dados foram obtidos junto à PF pela agência Fiquem Sabendo, especializada no acesso a informações públicas.
Em números absolutos, Minas (10.916), Rio Grande do Sul (8.499) e Santa Catarina (6.460) lideram as licenças no primeiro semestre. Em termos proporcionais à população, Rondônia (16,9 novas armas por 10 mil habitantes), Mato Grosso (15,8) e Acre (12,8) estão na frente.
Os números dizem respeito a armas concedidas na categoria “cidadão”, que representa civis que buscam a autorização para arma própria, geralmente com intuito de defesa pessoal. Armas concedidas a órgãos de segurança pública ou ao Judiciário são contabilizadas em outras categorias pela PF.
Para Natália Pollachi, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, um dos motivos é a flexibilização por meio de portarias e decretos que facilitam o acesso. Desde o início da gestão Bolsonaro, são 31 alterações de normas, diz estudo do Sou da Paz.
Antes, quem quisesse ter arma tinha de apresentar documentação comprovando que a sua justificativa era verdadeira. Por exemplo: um indivíduo, que tem um comércio que já foi assaltado três vezes, teria de apresentar todos os boletins de ocorrência feitos e comprovar que as ações de proteção da polícia foram insuficientes para fazer cessar os roubos.
Agora, por outro lado, a forma de comprovar “necessidade efetiva” para a posse de arma mudou. Decreto de junho de 2019 diz que a PF presume “a veracidade dos fatos e circunstâncias afirmadas na declaração de efetiva necessidade” entregue pelo cidadão. Nesse caso, basta a declaração detalhando a razão da necessidade da arma para entrar com o pedido.
“Na prática, a Polícia Federal tem efetivo muito insuficiente para processar todas essas solicitações por mês e não vai fazer uma investigação detalhada de cada caso”, diz Natália. “Essas justificativas foram esvaziadas e quando isso acontece, esvazia o entendimento que arma é um produto controlado.”
Além da flexibilização das regras, Rafael Alcadipani, professor da FGV e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta outros motivos para a alta: “As pessoas acham que estão mais seguras se estiverem armadas e, além disso, há um governo que vende essa ilusão.” As consequências desse aumento já são conhecidas, diz ele: “Quanto mais armas de fogo tem em uma população, maior é o número de homicídios, de suicídios e de acidentes.”
Divulgado este mês, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontou aumento de armas de fogo no País como uma das explicações para a escalada de mortes violentas. Houve ainda mais armas de fogo em assassinatos registrados: 78% deles tiveram uso do instrumento. Em 2019, foram 72,5%.
A elevação também reacendeu o debate sobre fragilidades no controle da circulação de armas, com maior risco de desvio para o crime organizado e roubo de arsenais particulares legalizados. “Ao mesmo tempo em que está multiplicando o número de novas armas, as ferramentas de fiscalização e controle de circulação estão sendo precarizadas, ao invés de serem melhoradas”, argumenta Natália. “As fronteiras são porosas e já há dificuldade gigantesca de fazer controle no País. Quanto mais desregulamenta, mais vai ter esse problema”, diz Alcadipani.
Pró-arma
O diretor legislativo da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, coronel Elias Miler da Silva, não vê elo entre compra maior de armas e mais crimes. “Estou ameaçado, vou na polícia. Preencho os requisitos, quero uma arma. Se o Estado não me dá, tem de proteger. Se não me proteger, tem de indenizar a minha família e a mim”, defende. “A pessoa tendo preparo psicológico e técnico, a arma é grande instrumento de defesa”, conclui. Ele defende critérios mais rígidos para o porte (quando a pessoa pode carregar a arma com ela, fora de casa).
Já o coordenador da Frente Parlamentar Armamentista, deputado Loester Trutis (PSLMS) diz não haver “arma legal usada em crime”.
A posição se choca com estudos da área. Análise do Sou da Paz em 2018 sobre armas apreendidas no Nordeste mostrou perfil prioritariamente de origem brasileira, indicando relação entre mercados legal e ilegal, por desvios ou roubos. A constatação foi ao encontro de diagnósticos anteriores que chegaram a conclusões similares. Procurados pelo Estadão, o Palácio do Planalto e o Ministério da Justiça e Segurança Pública não responderam.
Especialistas pedem cautela
Se sentir mais segura foi o motivo que fez a advogada Thaís Sousa, de 27 anos, tomar a decisão de comprar uma arma de fogo este ano. Após receber ameaças vinculadas à sua prática profissional, sentiu a necessidade de ir a um clube de tiro e iniciar o treinamento para uso do instrumento. “Por mais que a gente fale da tutela do Estado, sabe que efetivamente não consegue se sentir 100% protegido”, diz.
Goiás, onde vive Thais, ocupou o pódio de novos registros na categoria em 2014, 2015, 2016 e 2018. Neste ano, 3,4 mil novas armas foram adquiridas por cidadãos até agora.
A advogada iniciou o pedido de posse – autorização para ter arma em casa – em maio, um mês após a publicação de quatro decretos que facilitam o acesso. Enquanto aguarda o processo, faz treinos semanais para manusear a arma. “Não adianta só ter licença, é necessário também passar por uma prática habitual, fazer aulas e sentir se realmente está preparado para adquirir a arma de fogo”, conta.
Aos poucos, ainda tenta convencer os pais da ideia, já que moram juntos. Diz precisar do instrumento para proteger a família, mas que só ela terá acesso, enquanto os parentes não fizerem o treinamento. Ela diz que a lei precisa ser mais clara quanto ao treinamento contínuo e à justificativa para compra. “Um erro é o cidadão civil achar que por ter arma em sua residência, no local de trabalho, não precisa do treinamento.”
O decreto exige que, para um pedido de posse, é preciso ter 25 anos completos, não constar em inquérito policial, não ter antecedentes criminais, comprovar capacidade técnica para manuseio, aptidão psicológica, declarar que tem lugar seguro para armazenar, além da comprovação da necessidade efetiva.
Thais acredita que muitas mulheres seguem este caminho para se sentirem mais seguras. “Se a gente autorizar um cidadão civil a ter a posse de arma, um meliante vai pensar duas vezes antes de entrar na sua residência”.
O que especialistas apontam, em oposição a essa tese, é que a maior presença de armas de fogo potencializa desfechos violentos e fatais em disputas banais, como briga de trânsito, ou agressão doméstica. Em casos de assaltos, dizem os analistas, a presença da arma tende a escalar o confronto, com maior risco de morte para os envolvidos.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Depois de tanto tempo de notícias ruins, o mercado agrícola reagiu em Mato Grosso – o maior produtor nacional -, com os preços da soja registrando uma tendência de alta. Segundo dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), a saca de 60 quilos atingiu uma média de R$ 110, impulsionada principalmente pela valorização do dólar em relação ao real e pela queda na Bolsa de Chicago.
Enquanto o mercado doméstico observava um movimento ascendente nos preços da soja, a cotação do dólar atingiu recordes, encerrando a semana acima de R$ 5,26, o maior patamar em mais de um ano. A moeda norte-americana avançou 1,64%, cotada a R$ 5,2697, influenciando diretamente os preços das commodities.
Apesar das oscilações no mercado internacional, as cotações da soja permaneceram firmes em diversas regiões de produção do país. Enquanto isso, em Mato Grosso, a valorização da moeda norte-americana contribuiu para impulsionar os preços do grão, proporcionando uma semana animadora para os produtores locais.
Em outras praças, como Luís Eduardo Magalhães (BA), Rio Verde (GO) e Triângulo Mineiro, as cotações da soja permaneceram praticamente estáveis, enquanto em Balsas (MA) e Dourados (MS) houve variações nos valores da saca.
Nos portos, a soja foi cotada a R$ 130 a saca em Santos (SP) e a R$ 129 em Rio Grande (RS), com prêmios de exportação ainda positivos nos prazos mais longos, segundo o Sim Consult. O diferencial para julho está em US$ 0,07 sobre o preço de Chicago, enquanto para agosto, é de US$ 0,20 em relação à cotação em bolsa.
Fonte: Pensar Agro
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Produtores rurais em todo o Brasil têm até o dia 31 de maio para aproveitar a oportunidade de renegociar suas dívidas do crédito rural, conforme medida, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em março, visando dar suporte a quem foi impactados por intempéries climáticas ou pela queda de preços agrícolas.
A resolução permite que as instituições financeiras adiem ou parcelam os débitos que venceriam ainda em 2024, especialmente aqueles relacionados a contratos de investimentos nos setores de soja, milho, pecuária leiteira e de corte. Essa iniciativa visa aliviar os impactos das condições climáticas desfavoráveis durante a safra 2023/2024, que afetaram a produtividade em várias regiões do país, além dos desafios enfrentados devido à queda nos preços agrícolas no cenário global.
Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária, destacou a importância desta oportunidade para os produtores rurais: “Problemas climáticos e preços achatados trouxeram incertezas para os produtores. Porém, pela primeira vez na história, um governo se adiantou e aplicou medidas de apoio antes mesmo do fim da safra.”
Para se beneficiarem da renegociação, os produtores devem procurar seus agentes financeiros com o laudo do engenheiro agrônomo, contextualizando a situação. Esta medida tem um alcance significativo, abrangendo diversas atividades produtivas em estados de todo o país. Portanto, é fundamental que os produtores rurais que se enquadram nessa condição não deixem passar esta oportunidade e busquem a renegociação de suas dívidas até o prazo estipulado.
Fonte: Pensar Agro
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A crescente incidência de casos de Influenza Aviária em animais silvestres e sua detecção em concentrações elevadas no leite cru têm levantado preocupações significativas entre autoridades sanitárias em todo o mundo. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), de 2003 até abril de 2024, foram registrados 889 casos de gripe aviária em humanos em 23 países, resultando em 463 mortes, com uma taxa de letalidade de 52%.
Desde maio de 2023, o Brasil, embora seja considerado um país livre da doença em aves de produção comercial, já registrou 162 casos em animais selvagens, conforme dados do Ministério da Agricultura (MAPA). Além disso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou sobre a presença do vírus H5N1 em leite cru, evidenciando um potencial risco de contaminação.
Recentemente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) detectou o vírus H5N1 em concentrações alarmantes no leite cru, como reportado pelo jornal britânico Daily Mail. Apesar disso, a Food and Drug Administration (FDA), agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, tranquiliza a população afirmando que não há preocupação com o fornecimento e o consumo de leite, pois a bebida é pasteurizada antes de entrar no mercado.
“A pasteurização é necessária para qualquer leite. Ela tem comprovado continuamente a inativação de bactérias e vírus, como a gripe, no leite”, afirma um comunicado no site da entidade.
Entretanto, a disseminação da gripe aviária não se restringe apenas ao Brasil. Nos Estados Unidos, casos têm sido relatados nos rebanhos leiteiros. De acordo com um relatório do Departamento de Agricultura (USDA), oito Estados americanos já informaram a presença da doença: Texas, Kansas, Michigan, Novo México, Ohio, Idaho, Carolina do Norte e Dakota do Sul.
Além dos EUA, a Hungria também detectou o vírus em cinco granjas, conforme relatório do Escritório Nacional de Segurança da Cadeia Alimentar.
Em relação aos casos em humanos, até o momento apenas um foi identificado: o de um trabalhador de uma propriedade de laticínios no Texas. Este apresentou sintomas de conjuntivite após contato com vacas contaminadas, mas se recuperou com o uso de medicamentos.
Para evitar a transmissão do vírus dos animais para humanos, as autoridades sanitárias fazem recomendações importantes para quem trabalha ou tem contato com gado e aves, incluindo a higienização frequente das mãos, o uso de roupas específicas para o manejo dos animais, e a não ingestão de leite cru.
Enquanto isso, o leite dos animais contaminados é descartado pelos produtores e não destinado para a alimentação humana. A preocupação agora está em descobrir por quanto tempo a cepa do vírus pode sobreviver no alimento, conforme aponta Wenqing Zhang, chefe do programa global de gripe da OMS, que também ressalta a possibilidade de transmissão entre diferentes espécies, indicando a complexidade do desafio enfrentado pelas autoridades sanitárias em todo o mundo.
Fonte: Pensar Agro
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