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Acordo Mercosul-UE zera imposto para 8,9 mil produtos, diz CNI
Reprodução/Twitter
O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) deve zerar tarifas para 8.887 produtos comercializados pelo Brasil. O número deve ser atingido em 10 anos, mas, assim que o negócio entrar em vigência, 5.090 itens já terão as taxas zeradas. Os números fazem parte de um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O acordo comercial entre os dois blocos vai dinamizar as negociações de produtos entre os países dos dois continentes. Na prática, o pacto implica a redução de tarifas de importação e exportação, mas também garante medidas de equilíbrio para a competitividade entre os produtos, bem como simplificação de processos aduaneiros e de controle sanitário.
Tarifas de importação e exportação:
- UE: eliminará tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul em até 10 anos.
- Mercosul: eliminará tarifas sobre 91% das exportações da UE em até 15 anos.
Produtos beneficiados:
- Agronegócio brasileiro: carne bovina, suína, aves, açúcar, etanol, café, suco de laranja, celulose.
- Produtos europeus: vinhos (27%), destilados (35%), chocolates, azeite, queijos.
Barreiras não tarifárias:
- Redução de exigências técnicas e burocráticas.
- Reconhecimento mútuo de padrões sanitários e indicações geográficas.
- Fertilizantes e insumos agrícolas:
- UE vai zerar tarifas sobre ureia (6,5%) e amônia (5,5%) para reduzir custos internos.
A entrada em vigência da tarifa zero será feita por etapas separadas. Com o início da vigência do acordo, 5.090 produtos, ou 54,3% do total deixam de ser taxados. Depois, há um escalonamento para a inclusão dos itens:
- após 4 anos: 1.703
- após 7 anos: 656
- após 8 anos: 849
- após 10 anos: 589
Ao fim dos 10 anos, o total será de 8.887. A CNI considera no levantamento que os acordos preferenciais e de livre-comércio do Brasil cobrem 8% das importações mundiais de bens, mas com a entrada em vigor do negócio com a União Europeia, percentual vai pular para 36%.
Importação para europeus
Dados de 2024 apontam que 82,7% das exportações do Brasil para a UE passarão a ingressar no bloco sem tarifa de importação desde o início da vigência.
Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, a formalização do acordo de livre comércio ocorreu em um momento oportuno para a economia brasileira.
“O acordo garante acesso imediato ao mercado europeu, assegura tempo de adaptação para a indústria nacional e reposiciona o Brasil em um contexto de diversificação de parceiros, criando também um incentivo para avançar na agenda de competitividade estrutural”, afirma.
Assinatura
O texto do acordo entre Mercosul e União Europeia foi assinado em uma cerimônia foi realizada em Assunção, capital do Paraguai, país que ocupa a presidência rotativa do bloco.
A aprovação do acordo ocorreu no dia 9. A parceria era negociada há 26 anos. As tratativas começaram em 1999 e passaram por várias idas e vindas. A nova posição dos Estados Unidos sob o governo de Donald Trump, com a imposição de tarifas, impulsionou o interesse no acordo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Recursos serão destinados a tratamentos de doenças crônicas, raras ou de alta complexidade; repasse segue produção ambulatorial registrada pelo estado
Em nível nacional, a portaria prevê a transferência de R$ 575,5 milhões para estados e o Distrito Federal, com média mensal de R$ 191,8 milhões, reforçando o custeio da assistência farmacêutica especializada em todo o país. Foto: captada
O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 363.177,24 ao Acre para financiar a aquisição de medicamentos de alto custo do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do SUS. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6) e prevê o pagamento integral no primeiro trimestre de 2026, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março.
O valor corresponde à média mensal aprovada com base nos dados registrados pelo estado nos meses de setembro, outubro e novembro de 2025 no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS). O Acre não recebeu ajustes adicionais e terá acesso ao montante total para custear medicamentos do Grupo 06, Subgrupo 04 da tabela do SUS, voltados principalmente ao tratamento de doenças crônicas, raras e de maior complexidade.
Nacionalmente, a portaria prevê a transferência de R$ 575,5 milhões para estados e o Distrito Federal, com média mensal de R$ 191,8 milhões. Os repasses são realizados pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais, seguindo critérios técnicos baseados na produção ambulatorial apresentada por cada unidade federativa.
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A iniciativa reforça a valorização da produção do conhecimento e garante um ponto de partida importante para os jovens que ingressam na universidade
A Ufac realizou no auditório da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), a entrega dos cartões do Programa de Apoio a Jovens Pesquisadores, viabilizado por meio do edital n.º 40/2025. Ao todo, 15 estudantes foram contemplados e cada projeto científico selecionado recebeu R$ 6 mil para atender a demandas sociais e regionais.
Para a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho, o apoio institucional aos editais tem contribuído de forma significativa para a consolidação de grupos que desenvolvem pesquisas relevantes na região. Segundo ela, a iniciativa reforça a valorização da produção do conhecimento e garante um ponto de partida importante para os jovens que ingressam na universidade. “Esse aporte de recursos permite que eles iniciem seus trabalhos e se preparem para disputar novas chamadas de fomento, qualificando-se e se fortalecendo na área”, destacou.
A iniciativa integra a política institucional de pesquisa da Ufac. O valor recebido pelos pesquisadores é operacionalizado por meio de cartões individuais do Banco do Brasil, o que garante maior autonomia e agilidade na execução das atividades. A proposta busca reduzir entraves burocráticos e ampliar a inserção de novos pesquisadores no ambiente acadêmico.
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Apesar de avaliar não há necessidade de transferência de Jair Bolsonaro (PL) para a prisão domiciliar ou internação hospitalar, a Polícia Federal (PF) mencionou “sintomas neurológicos” e recomendou medidas para evitar riscos à saúde do ex-presidente na Papudinha. As sugestões constam em laudo da perídica médica encaminhado nesta sexta-feira (6/2) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Segundo o documento, Bolsonaro “apresenta sinais e sintomas neurológicos que aumentam o risco potencial de novos episódios de queda, necessitando de investigação diagnóstica”. Diante disso, como medidas paliativas e provisórias, até avaliação especializada, a PF recomenda:
- instalação de grades de apoio em corredores e boxes de banho do alojamento;
- instalação de campainhas de pânico/emergência adicionais e/ou outros dispositivos de monitoramento em tempo real no alojamento;
- acompanhamento contínuo nas áreas comuns;
- avaliação nutricional e prescrição dietética por profissional(is) especializado(s), direcionadas às comorbidades descritas;
- prática regular de atividade física aeróbica e resistida, conforme tolerância clínica;
- tratamento fisioterápico contínuo, com ênfase em força muscular e equilíbrio postural.
A PF também citou obesidade clínica e pediu uma mudança no estilo de vida do ex-mandatário. A corporação afirma que o recomendado a todos, independentemente do risco cardiovascular, é a adoção de mudança na rotina para redução do peso.
“Atualmente, o periciado tem uma dieta pobre em frutas, verduras e hortaliças, além de consumir, com frequência, alimentos ultraprocessados e ricos em açúcares refinados, como biscoitos e bolos, além de não haver nenhum fármaco prescrito para o tratamento da obesidade”, diz o laudo.
Bolsonaro afirmou, segundo o laudo da PF, que as condições na Papudinha são melhores do que na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Antes de ser transferido, o ex-mandatário reclamava do barulho do ar-condicionado.
Veja como é a cela onde Bolsonaro está hoje na Papudinha e outros dos ambientes do local:
Perícia médica
A perícia médica foi determinada por Moraes após pedido da defesa do ex-presidente, que solicita a concessão de prisão domiciliar a Bolsonaro por razões humanitárias. Agora, O laudo servirá de base para a decisão do ministro sobre o pedido da defesa.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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