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Acordo com Senado abre espaço para que deputados votem adiamento das eleições

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Os líderes das duas casas, o Senado aprovará o projeto de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) que prevê a retomada da propaganda partidária

Presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, abriu espaço para que os deputados aprovem a proposta de adiamento das eleições – Foto internet

Renata Agostini, CNN

Um acordo costurado pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, abriu espaço para que os deputados aprovem a proposta de adiamento das eleições tal como encaminhada pelos senadores.

O texto que saiu do Senado prevê que o primeiro turno seja adido para o dia 15 de novembro e o segundo turno ocorra em 29 do mesmo mês.

Pelo acordo costurado com os líderes das duas casas, o Senado aprovará o projeto de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) que prevê a retomada da propaganda partidária. A proposta regulamenta o chamado “horário gratuito” e estabelece a propaganda partidária gratuita de rádio e televisão com inserções de trinta segundos no intervalo da programação nacional.

Com esse projeto aprovado, os deputados então se comprometem a aprovar a proposta de emenda à Constituição do adiamento das eleições ainda na sessão de terça-feira (30), ou na sessão de quarta-feira (1º).

Além da retomada da propaganda partidária, o acerto entre Câmara e Senado envolve o reforço à ajuda financeira a prefeitos. O plano é que eles sejam beneficiados, com socorro financeiro prorrogado até o fim deste ano. A ideia é alterar as regras ao apreciar a medida provisória 938, editada para definir os critérios do socorro a estados e municípios.

O acordo entre as duas Casas prevê que os senadores irão manter as mudanças feitas pelos deputados, permitindo que cerca de R$ 5 bilhões a mais sejam distribuídos para os prefeitos.

O reforço na ajuda financeira a municípios foi colocado na mesa pelos partidos de centro como essencial para que o adiamento das eleições fosse aprovado. Eles argumentavam que a pressão dos prefeitos, que advogavam pela manutenção da data atual do pleito, inviabilizaria a votação.

Os partidos do chamado “Centrão” vinham se posicionando contra a alteração do calendário eleitoral.

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Comando Vermelho se expande para mais três estados em um ano, totalizando presença em 23, diz relatório da Senapen

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No último ano, Amapá, Pernambuco e Espírito Santo passaram a constar na relação de estados onde a facção atua.

Comando Vermelho se expande para mais três estados em um ano, totalizando presença em 23, diz relatório da Senapen

Um relatório de inteligência da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen) mostra que a facção Comando Vermelho (CV) continua em expansão, 45 anos após seu surgimento no Rio. Segundo o estudo, o grupo criminoso hoje atua em 23 estados – três a mais do que no ano passado.

No último ano, Amapá, Pernambuco e Espírito Santo passaram a constar na relação de estados onde a facção atua. A organização criminosa só não tem representantes no Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e São Paulo – onde atua o PCC. A quadrilha paulista, segundo o relatório é a única que tem integrantes em mais estados que o CV, com 24.

O estudo revelou que o CV tem hoje 134 homens com posições de comando espalhados em presídios do país, o que representa 21% de todos os chefes de facções presos. O CV controla, também, 125 pavilhões no país.

“Essa expansão do Comando Vermelho, em alguns estados, principalmente pra região norte e nordeste é uma tendência por ser uma organização criminosa que se caracteriza por ser territorialista. Há talvez um interesse nessas regiões por serem regiões de fronteira com outros países, fronteira seca mas também pegando ali a costa do nosso Oceano Atlântico”, diz o diretor de Inteligência Penitenciária da Senapen, Antônio Glautter.

O estudo revelou que o CV tem hoje 134 homens com posições de comando espalhados em presídios do país, o que representa 21% de todos os chefes de facções presos. O CV controla, também, 125 pavilhões no país.

“Essa expansão do Comando Vermelho, em alguns estados, principalmente pra região norte e nordeste é uma tendência por ser uma organização criminosa que se caracteriza por ser territorialista. Há talvez um interesse nessas regiões por serem regiões de fronteira com outros países, fronteira seca mas também pegando ali a costa do nosso Oceano Atlântico”, diz o diretor de Inteligência Penitenciária da Senapen, Antônio Glautter.

Refúgio para criminosos de outros estados

A expansão do Comando Vermelho pelo Brasil fez do Rio de Janeiro um local buscado por bandidos dessa quadrilha. Seja pela facilidade de se esconderem ou por ser aqui a origem da facção, o Rio abriga hoje pelo menos 253 criminosos foragidos de outros estados.

Só do Pará, são mais de 80 fugitivos. O local é tão estratégico para esses bandidos que os três homens que comandam o tráfico de drogas naquele estado vivem no Rio.

Segundo a investigação da Polícia Civil do Pará, Tiago Teixeira Sales, conhecido como Gato Mestre, atualmente ocupa o cargo que eles chamam de presidente da facção no estado.

Anderson Souza Santos, o Latrol, tem o cargo de vice e David Pinheiro Palheta, o Bolacha, é o tesoureiro do Comando Vermelho do Pará. Segundo as investigações, eles se escondem na Vila Cruzeiro e no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo.

“A própria topografia do Rio de Janeiro favorece. a desordem urbana, que é a regra em todo o estado, isso favorece muito que esse faccionados venham pra cá se omiziar. Imagina uma operação dessa na Maré, a complexidade que é pra localizar uma pessoa ali dentro, a quantidade de prédios, pra baixo, pra cima, você não tem endereço”, diz o secretário de Segurança do Rio, Victor Santos.

O professor de Ciências Políticas Benjamin Lessing, da Universidade de Chicago (EUA), se especializou em facções criminosas. Ele pesquisa justamente a expansão do Comando Vermelho pelo Brasil e diz que um dos principais motivos foi a transferência de chefes do Rio pra presídios federais.

“Aqui no Rio de Janeiro temos um único presídio de segurança máxima. O ideal é que nós tivéssemos pelo menos mais uns dois aqui no Rio. São mais de 43 mil presos no rio de janeiro. Então, a dificuldade de controle disso é realmente o grande desafio da Seap. Tecnologias que evitem, por exemplo, que o preso continue mesmo dentro do sistema se comunicando aqui fora através de telefones celulares”, opina.

“O único objetivo de que se fala é: ‘Vamos acabar com o crime organizado, vamos acabar com as facções, guerra às facções, combate ao crime”. Mas a ideia de que você vai acabar com os mercados de drogas, com o tráfico de drogas, é ilusório. Alguma coisa está dando errado. Vão vai acabar com o crime organizado fazendo aquilo que está fazendo há 40 anos”, acrescenta.

Estudo da Senapen mostrou a presença de chefes do Comando Vermelho em presídios e domínio de pavilhões no país. Foto: RJ2

Na visão do secretário de segurança, mesmo não sendo infalíveis, os presídios de segurança máxima diminuem a comunicação entre os presos.essas operações elas vão ter que continuar ocorrendo. é um risco, é um risco que vamos ter que correr sob pena de nós termos um narcoestado no rio de janeiro. o avanço desses traficantes e milicianos não pode prosperar. e é isso que as forças de segurança vão fazer. vão fazer operações com muita inteligência, com muito planejamento, mas com muita contundência. eles não vão ter sossego.

“Essas operações elas vão ter que continuar ocorrendo. É um risco, é um risco que vamos ter que correr sob pena de nós termos um narcoestado no Rio de Janeiro. O avanço desses traficantes e milicianos não pode prosperar. E é isso que as forças de segurança vão fazer. Vão fazer operações com muita inteligência, com muito planejamento, mas com muita contundência. Eles não vão ter sossego”, diz Victor Santos.

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Cargos de coordenador e diretor executivo da Defesa Civil passa a ser computado como de ‘efetivo serviço’ no CBMAC

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Com a aprovação da nova lei, hoje (11/12), em plenário, pelos deputados, essa ‘falha’ será corrigida. A matéria já foi aprovada nas comissões.

O coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil será nomeado pelo governador, dentre os integrantes do posto de Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC)

O governador Gladson Cameli (PP) resolveu fazer alterações na lei que trouxe à Coordenação da Defesa Civil para a Governadoria, retirando-a do guarda-chuva do Corpo de Bombeiros.

A alteração é simples

A lei aprovada este ano na Assembleia não assegurava que o tempo de serviço prestado pelos ocupantes dos cargos de coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil e diretor Executivo de Proteção e Defesa Civil fosse computado como tempo efetivo de serviço no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre. Com a aprovação da nova lei, hoje (11/12), em plenário, pelos deputados, essa ‘falha’ será corrigida. A matéria já foi aprovada nas comissões.

Lei em vigor

A lei que está em vigor afirma que o coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil será nomeado pelo governador, dentre os integrantes do posto de Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC). Atualmente, a Defesa Civil tem como coordenador o coronel Carlos Batista.

O cargo de diretor Executivo de Proteção e Defesa Civil também será nomeado pelo governador, dentre os militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC), preferencialmente dentre integrantes de posto de oficial superior.

O cargo de diretor Executivo de Proteção e Defesa Civil também será nomeado pelo governador, dentre os militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC)

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Acre participa de reunião nacional para fortalecer políticas públicas LGBTQIA+

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A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat, reafirma a importância da presença de representantes do Acre

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), participa, nos dias 10 e 11 deste mês, da Reunião Extraordinária da Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+, que acontece em Brasília. A reunião busca articular ações e programas vinculados à Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTI+, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHUC).

Entre os programas discutidos estão a implementação do Plano Nacional de Trabalho Digno e Bem Viver para a população LGBTI+ e as orientações sobre a metodologia e o texto base para estados e municípios na realização da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

O chefe da Divisão de Promoção da Diversidade Sexual da SEASDH, Germano Marino, destaca a importância da participação do estado nesse evento.

“Saliento a importância do compromisso do governo do Estado do Acre, por meio do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis, que atualmente está à frente da SEASDH. Desde o início de seus mandatos, ambos têm apoiado ações e programas que promovem a dignidade da vida das pessoas LGBTQIA+, bem como enfrentado as inúmeras adversidades que ainda resultam em discriminação devido à orientação sexual ou identidade de gênero”, explica.

A Comissão Nacional discute também o programa nacional “Bem Viver”, alinhando ações articuladas com a realidade de cada território brasileiro, para implementar medidas de segurança no enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+.

A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat, reafirma a importância da presença de representantes do Acre, especialmente no fortalecimento da união entre estados e municípios para avançar nas políticas públicas voltadas a esse público.

“É muito importante que estados e municípios assumam a responsabilidade de unir esforços com o governo federal em prol de políticas públicas que promovam uma vida digna para as pessoas LGBTQIA+. Registro aqui meu agradecimento e reconhecimento ao compromisso do governo do Estado do Acre, que tem sido um parceiro na construção de políticas para reduzir os índices de violência e discriminação voltados a essa população”, finalizou.

Germano Marino participa representando o estado do Acre. Foto: Cedida

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