Cotidiano
14ª Sessão Ordinária Do 1º Ano Legislativo Da 16ª Legislatura
Durante essa fase da sessão, os representantes tiveram a oportunidade de apresentar discursos, expor temas relevantes para a comunidade e discutir propostas que poderão impactar de forma positiva a população.
Na decima quarta sessão ordinária realizada nesta terça-feira (6), os parlamentares se reuniram para dar continuidade aos trabalhos legislativos. A sessão teve início com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, registrando todos debates e decisões tomadas na ocasião.
Com a ata aprovada, foi aberto o grande expediente, momento dedicado às manifestações pessoais dos parlamentares. Durante essa fase da sessão, os representantes tiveram a oportunidade de apresentar discursos, expor temas relevantes para a comunidade e discutir propostas que poderão impactar de forma positiva a população.
Além disso, assuntos de interesse público foram abordados, incluindo demandas locais e projetos em tramitação. A participação ativa dos parlamentares reforçou o compromisso com o debate democrático e a transparência das ações legislativas.
A sessão seguiu conforme o regimento interno, garantindo espaço para o debate e a apresentação de requerimentos e indicações.
Vereador Almir Andrade (PP)
Apresentou as Seguintes Indicações:
1° Que a Policia Militar através do 5 batalhão de Brasileia, intensifique o patrulhamento no Bairro El Dorado;
2° Que a Secretaria de Obras realize uma operação de limpeza do bairro Ipanema, foi realizado o trabalho roçagem, porém ficou os entulhos nas laterais das ruas e os moradores estão pedindo a limpeza mais rápido possível;
3° Que a Secretaria de Obras realize possa atender a comunidade esperança, que está solicitando que a Prefeitura por meio da Secretaria de Obra possa esta jogando umas pedras na principal rua, para facilitar a trafegabilidade dos veículos.
4° Que a Gerencia de Esporte possa promover um campeonato ou torneio na agro vila do 26 para prestigiar a comunidade durante o final de semana;
5° Que a Secretaria Municipal de Saúde possa disponibilizar transporte para as famílias levarem suas crianças para rio branco onde vão em busca de laudo de autismo.
6° Que a Secretaria de Obras realize melhorias na rua Deuzuite de Alencar Matos, bairro Alberto Castro
7° Que a Secretaria de Obras realize manutenção na rua que liga a rua Deuzuite de Alencar Matos bairro Alberto Castro que da acesso à rua j dois.
VEREADOR DJAHILSON AMÉRICO (REPUBLICANOS)
Apresentou a Seguinte Indicação:
1° Que a Policia Militar intensifique o patrulhamento no centro da cidade, esta havendo muito roubo de fios, atualmente, especificamente na Avenida Prefeito Rolando Moreira.
VEREADOR ZEMAR (PL)
Apresentou as Seguintes Indicações:
1° Que o secretário de saúde envie para essa casa uma relação de todas as unidades de saúde e seus respectivos médicos, com a carga horaria de cada médico.
2° Que essa casa solicite informações do Núcleo de educação do estado de Brasiléia a respeito dos atrasos no pagamento das pessoas que prestam serviços no transporte escolar.
3° Que a Secretaria Municipal de Educação crie uma rota de transporte escolar para a escola Gezilda de Freitas Paixão.
VEREADORA IZABELE ARAÚJO (REPUBLICANOS)
Apresentou as Seguintes Indicações:
1° Que essa casa solicite informações da Secretaria de Educação do Município de Brasiléia a respeito dos atrasos no pagamento das pessoas que prestam serviços no transporte escolar;
2º Que esta casa envie oficio ao gabinete do Deputado Federal Roberto Duarte solicitando uma emenda parlamentar para a ampliação e reforma completa da escola Conci Alves de Melo;
3° Que o poder executivo retome a obra da escola Vitoria Salvatiera, notificando a empresa responsável pela execução;
4° Que a Secretaria de Obras finalize a manutenção das ladeiras do Ramal da Eletra, próximo ao Raimundinho;
5° Que a Defesa Civil se manifeste a respeito do desmoronamento na rua Olegário França, realizando um laudo técnico, determinando o nível de periculosidade daquele trecho, interditando ou tornando a rua mão única.
VEREADOR CARECA GADELHA (PSD)
Apresentou as Seguintes Indicações:
1° Que esta casa envie oficio à Secretaria de Educação de Brasileia solicitando informações sobre a falta constante do transporte escolar do Ramal do KM 26;
2° Que o IMAC disponibilize técnicos capacitados para atender e licenciar os produtores rurais de Brasileia.
VEREADOR JORGE DA LAURA (UB)
Apresentou as Seguintes Indicações:
1° Que a Secretaria de Obras realize manutenção na rua José Thomas, no Bairro Ferreira da Silva;
2° Que a Secretaria de Obras em parceria com o DNIT realize manutenção na Avenida Manoel Marinho Monte, próximo à rotatória do Frios Vilhena;
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Cotidiano
PC do Acre apreende quadrilha de menores infratores responsável por série de assaltos em Tarauacá
Um quinto adolescente, também identificado como integrante da quadrilha, ainda está foragido, mas as diligências continuam para localizá-lo e efetivar sua apreensão
A Polícia Civil do Acre reitera seu compromisso com a ordem pública e destaca que seguirá atuando de forma firme para combater a criminalidade Foto: cedida.
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Tarauacá, identificou, interrogou e apreendeu, nesta terça-feira, 20, quatro adolescentes envolvidos em uma série de assaltos ocorridos na cidade. A ação é resultado de um intenso trabalho investigativo da equipe policial, que apura três ocorrências registradas nos dias 8 e 11 de abril, em estabelecimentos comerciais, e no dia 2 de maio, quando o grupo realizou um assalto a um posto de combustível.
Os infratores, com idades entre 16 e 17 anos, agiam de forma coordenada e com elevado grau de periculosidade. Um quinto adolescente, também identificado como integrante da quadrilha, ainda está foragido, mas as diligências continuam para localizá-lo e efetivar sua apreensão.
A internação dos menores foi determinada pelo Juízo da Infância e da Juventude, após representação formal feita pela autoridade policial responsável pelo caso.
De acordo com o delegado titular de Tarauacá, Dr. José Ronério, a ação reforça o compromisso da Polícia Civil com a segurança da população. “Esses adolescentes vinham aterrorizando comerciantes e trabalhadores da cidade com uma sequência de assaltos bem planejados. Com o avanço das investigações, conseguimos identificar os autores, reunir provas robustas e representar pela internação dos mesmos. Essa resposta rápida é fruto do empenho da nossa equipe e da parceria com o Judiciário”, afirmou.
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Apenas 4,2% dos inadimplentes regularizaram situação; Justiça Eleitoral ainda permite recurso até 29 de maio
Com o possível cancelamento, esses eleitores ficam impedidos de votar nas eleições de 2026 e podem enfrentar restrições como dificuldade para tirar passaporte. Foto: cedida
A Justiça Eleitoral divulgou nesta terça-feira (20) que 22.472 eleitores do Acreestão com o título sob risco de cancelamento por não terem regularizado sua situação até o prazo final, na última segunda (19). Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, dos 23.666 eleitores irregulares no estado – por não terem votado nas três últimas eleições –, apenas 990 (4,2%) procuraram os cartórios ou usaram o sistema online para resolver pendências.
Consequências do cancelamento:
Impedimento de votar nas eleições de 2026;
Dificuldade para emitir passaporte;
Restrição a matrícula em universidades públicas;
Impossibilidade de tomar posse em concursos.
Ainda há uma chance?
Sim. Até 29 de maio, os eleitores podem tentar reverter a situação apresentando um requerimento de regularização no cartório eleitoral ou pelo sistema de autoatendimento do TSE. No entanto, a decisão final caberá a um juiz eleitoral, que analisará os documentos enviados.
Atenção:
Multas pagas não garantem a regularização automática – é preciso fazer o pedido formal.
Não haverá notificação individual – o eleitor deve consultar sua situação no site www.tse.jus.br.
Contexto nacional:
No Brasil, mais de 5,3 milhões de pessoas estão na mesma situação, segundo o TSE. O órgão reforça que a regularização é essencial para evitar transtornos futuros.
Como verificar e regularizar seu título?
Acesse www.tse.jus.br;
Consulte sua situação eleitoral;
Se irregular, solicite a revisão até 29/05;
Encaminhe documentos comprovando justificativa (se necessário).
Prazo final: 29 de maio de 2025.
O TSE também reforça que não haverá notificação individual sobre o cancelamento. Para verificar a situação do título, o eleitor deve acessar o site www.tse.jus.br.
Além disso, o pagamento de eventuais multas não garante, por si só, a permanência do título ativo. É preciso solicitar formalmente a regularização.
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Para aprofundar a apuração, a Promotoria de Justiça determinou que a Secretaria Municipal de Educação de Rodrigues Alves forneça, no prazo de 15 dias
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu início a uma investigação para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município de Rodrigues Alves. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 02/2025, assinada pelo promotor de Justiça Gabriel Cardoso Lopes, com base em denúncias encaminhadas à instituição. A abertura do inquérito foi divulgada na edição do Diário Eletrônico do MPAC nesta segunda-feira, 19.
Os indícios apontam para o uso inadequado de verbas provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE/FNDE), durante os anos de 2022 e 2023. Esses valores deveriam ser destinados exclusivamente à manutenção das atividades educacionais voltadas ao público da EJA.
A investigação foi fundamentada em dispositivos legais como a Lei nº 8.429/92, que trata dos atos de improbidade administrativa, e a Lei nº 14.230/2021, que atualiza a legislação relacionada ao tema. Caso confirmados, os fatos podem configurar desvio doloso de recursos públicos, ocasionando prejuízos ao erário.
Para aprofundar a apuração, a Promotoria de Justiça determinou que a Secretaria Municipal de Educação de Rodrigues Alves forneça, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre os valores recebidos do Fundeb e PDDE/FNDE para a EJA nos anos citados, além da lista de alunos matriculados, relatórios de frequência, prestação de contas e planos de aplicação dos recursos. Também foi requisitada a apresentação de extratos bancários das contas vinculadas aos programas, caso existam.
Além dessas providências, a Promotoria comunicou a instauração do inquérito ao Conselho Superior do Ministério Público e formalizou a publicação do ato no Diário Oficial Eletrônico do MPAC. O caso segue em investigação, com possíveis desdobramentos a depender das informações levantadas ao longo do processo.
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