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Acre

MP garante condenação de acusado de assalto e homicídio em hospital de Sena Madureira

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valcineyAgência MP/AC de Notícias

A juíza de Direito da comarca de Sena Madureira, Zenice Mota Cardozo, acatou a denúncia do Ministério Público do Acre (MP/AC) contra Valciney Silva de Souza, conhecido como ‘Bidoga’. No dia 22 de julho deste ano, o denunciado invadiu o Hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira, onde roubou o revólver do vigilante do local e cometeu um homicídio.

A denúncia foi oferecida por meio de uma ação penal ajuizada pela promotora de Justiça de Sena Madureira, Patrícia Paula dos Santos.

Além do latrocínio, o réu também foi condenado por ter corrompido o adolescente P. L. S. P., utilizando-o como cúmplice na infração penal.

Durante o assalto, a vítima Ivanilde Costa Rodrigues tentou fugir do local, mas foi alvejada com um tiro nas costas pelo denunciado.

A defesa do réu chegou a alegar que a intenção dele não era a morte da vítima, e que a arma disparou de forma acidental, porém, para a juíza, o depoimento do adolescente deixa claro que a intenção era atirar no vigilante que reagiu ao roubo.

“(…) pouco importa que o alvo tenha sido o vigilante, e tenha atingido a vítima, pois resta consumado o latrocínio”, diz um fragmento da sentença.

A pena para o crime de latrocínio e corrupção de menores foi fixada em 27 anos e 8 meses de reclusão e pagamento de 10 dias-multa, correspondente a 1/30 do salário mínimo vigente, tendo em vista a incapacidade econômica do réu.

“Nego ao réu o direito de recorrer em liberdade, tendo em vista que evadiu-se comprometendo a instrução criminal e colocando em risco a aplicação de lei penal, somente sendo capturado em decorrência da decretação da prisão preventiva, assim entendo presentes ainda os requisitos que autorizaram a prisão preventiva”, determinou a juíza.

Também foi fixada indenização mínima à família da vítima no valor de R$ 10.000,00, sem prejuízo da indenização cível.

 Entenda o caso – No dia 22 de julho deste ano, no Hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira, Valciney Silva de Souza e o adolescente P. L. S. P., invadiram o Hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira, para roubar um revolver calibre 38, pertencente ao vigilante Jorge Silva de Souza.

Armados de uma escopeta calibre 16, o denunciado e o adolescente pularam o muro e entraram pelos fundos, onde renderam a vítima Francisca Freira Ramos, vendaram seu rosto e lhe deram uma coronhada na cabeça.

Mantendo a vítima como refém, eles se deslocaram para a portaria, onde surpreenderam o vigilante pelas costas.

Quando o assalto foi anunciado, a vítima Ivanilde Costa Rodrigues tentou sair correndo do local, mas foi alvejada com um tiro nas costas pelo denunciado que, posteriormente, entrou em luta corporal com o vigia.

A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu.

Após uma luta corporal, os criminosos se apossaram da arma do vigilante e fugiram. Após busca pela cidade, a polícia localizou o denunciado, encaminhando-o à Delegacia Geral de Sena.

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Acre

Bocalom sanciona lei que autoriza uso da Bíblia nas escolas de Rio Branco

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A sanção da lei ocorreu em uma cerimônia em que o prefeito destacou que a medida é facultativa e não obrigatória para as instituições de ensino

A proposta, de autoria do vereador Arnaldo Barros (Podemos), foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares locais.

Na última segunda-feira (11), o prefeito Tião Bocalom sancionou a lei aprovada pela Câmara Municipal de Rio Branco, que autoriza o uso da Bíblia nas escolas da capital. A proposta, de autoria do vereador Arnaldo Barros (Podemos), foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares locais.

A sanção da lei ocorreu em uma cerimônia em que o prefeito destacou que a medida é facultativa e não obrigatória para as instituições de ensino. “A minha sanção é porque não se trata de nada obrigatório. É facultativo. São princípios cristãos. Eu sou um homem regido por isso”, afirmou Bocalom.

Apesar da recomendação do Ministério Público do Estado do Acre para vetar o projeto, o prefeito defendeu a liberdade religiosa, afirmando que, caso haja propostas para incluir ensinamentos sobre religiões de matrizes africanas nas escolas, também as sancionaria.

“A Câmara é que decide. Se eles decidirem, não vejo nenhum problema. Cada um vai estudar o que quer. Aquele que quiser estudar candomblé, vai estudar, catolicismo, cristianismo, vai estudar. Isso é liberdade. Cada um escolhe”, completou o prefeito em entrevista coletiva.

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Justiça dá 48h para prefeita derrotada nomear equipe de transição em Tarauacá

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Rodrigo Damasceno (Progressistas) entrou com pedido de mandado de segurança sob alegação de que Maria Lucinéia (PDT) ainda não designou equipe. Vara cível verificou que ainda não há publicação oficial com nomes para a comissão, e deu prazo para cumprimento da medida

Maria Lucinéia (PDT) foi derrotada por Rodrigo Damasceno (Progressistas) em Tarauacá, no interior do Acre, e não nomeou equipe de transição. Foto: Reprodução

Por Victor Lebre

A Justiça do Acre determinou um prazo de 48h para a prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia (PDT), derrotada nas urnas em outubro deste ano, nomear a equipe de transição. A decisão foi emitida nesse domingo (10) pela juíza Stephanie Moura, após um pedido de mandado de segurança de Rodrigo Damasceno (Progressistas), candidato vencedor do pleito no município.

No pedido, o advogado de Damasceno também pediu tutela liminar, que foi concedida pela magistrada. Na decisão, a juíza da vara cível de Tarauacá verificou que ainda não há publicação oficial com nomes para a comissão, e deu prazo para o cumprimento da medida.

Damasceno encaminhou um protocolo à prefeitura de Tarauacá no dia 17 de outubro, 11 dias após as eleições, no qual constam seus indicados para a transição. Segundo ele, Maria Lucinéia não respondeu e nem publicou de maneira oficial a delegação.

“A legislação pertinente ao tema impõe a obrigatoriedade de realizar o processo de transição governamental, visando a assegurar a transparência na gestão pública e o cumprimento do princípio da legalidade e da publicidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal e regulamentados por normas infraconstitucionais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação”, ressaltou a magistrada.

A reportagem entrou em contato com a prefeita e não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Já Damasceno publicou um vídeo no dia 7 de novembro, em uma rede social, no qual criticava a suposta omissão de Maria Lucinéia. Na publicação, ele ressaltou que foi a Brasília pleitear emendas parlamentares para o município, mas sem saber da real situação dos cofres públicos por conta da falta de comunicação da atual gestão.

“É inacreditável ver uma gestão que tanto pregava pelo bem estar do povo regredir de forma tão infantil e mesquinha contra a continuidade do governo, sendo que o interesse maior deveria ser a nossa população”, destaca.

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Homem acusado de matar cowboy de 22 anos é preso em estrada no Acre; suspeito estava ferido

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Rozimildo Paula, o acusado, apresentava lesões na região do quadril

Na tarde deste domingo (10) policiais civis da cidade de Manoel Urbano conseguiram localizar e prender um homem de 49 anos acusado de assassinar o jovem cowboy Arle Pereira Ribeiro, 22 anos. A ocorrência foi registrada no km 60 da BR-364, entre Manoel Urbano e Sena Madureira, entrando mais 11 quilômetros de ramal.

Segundo informações da PM, o acusado estava baleado ao ser preso. Ele alegou que a esposa da vítima havia efetuado dois disparos de arma de fogo em sua direção quando o mesmo tentava fugir do local por uma região de mata.

Rozimildo Paula, o acusado, apresentava lesões na região do quadril. Com isso, ele foi levado inicialmente para a unidade mista de saúde de Manoel Urbano e, após receber atendimento médico, foi conduzido para a delegacia onde se encontra preso.

A esposa da vítima que teria atirado contra Rozimildo também foi conduzida à Delegacia de Manoel Urbano. Ela tem 52 anos.

Restou apurado que Rozimildo e Arle se desentenderam, porém, não se sabe precisamente o motivo. Em dado momento, o autor efetuou um tiro de espingarda nas costas da vítima.

Após a lavratura do flagrante, o acusado deverá ser transferido para o presídio Evaristo de Moraes, em Sena Madureira.

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