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Arquivo central: governo irá regulamentar gestão documental do Estado

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Fundado há 40 anos, o Arquivo Público Central do Estado do Acre está localizado na Rua Riachuelo, número 307, no bairro José Augusto, em Rio Branco e é responsável por receber, gerir, armazenar, catalogar e preservar toda a documentação produzida pela administração pública estadual.

Os servidores lotados nesse setor recebem os documentos e realizam a triagem, limpeza, conservação, preservação e manutenção dos arquivos, facilitando o acesso de servidores e da população em geral aos documentos.

Arquivo Público Central do Estado do Acre. Foto: Mariá Thaumaturgo/Decom Seplag

A Secretaria de Planejamento e Gestão do Acre (Seplag) está trabalhando para a publicação de uma legislação que regulamentará toda a gestão documental do Estado, um avanço na administração pública, já que, atualmente, ainda há confusão no envio de documentos para arquivamento permanente.

“Existe uma confusão por partes dos outros órgãos, que acabam enviando para o Arquivo Setorial da Seplag documentos que deviam ser encaminhados para o Arquivo Público Central”, explica Cleilda Braga Dias, responsável pelo Departamento de Gestão Documental e Arquivo Público na Seplag (DEGDA).

Arquivo Setorial da Seplag, localizado na Rua Telmo Julião, 187, no bairro Abraão Alab. Foto: Mariá Thaumaturgo/Decom Seplag

Para ter acesso aos arquivos é simples: basta que o cidadão se dirija a qualquer órgão de governo, procure o setor de Protocolo e preencha uma solicitação, pois o encaminhamento de documentos se dá pelos arquivos setoriais das secretarias. Já os servidores que necessitam acessar arquivos devem fazer a solicitação no órgão em que estejam lotados.

odo o processo de pesquisa realizado no Arquivo Público Central é totalmente manual. Foto: Mariá Thaumaturgo/Decom Seplag

Ainda segundo Cleílda, a atual gestão é a que mais tem se esforçado para a preservação da memória documental estadual: “Atualmente, nosso trabalho é totalmente manual, o que requer cuidado no manuseio dessa documentação histórica. Com o apoio governamental, por meio da Seplag, estamos iniciando a implementação de um novo sistema. Pretendemos modernizar todo setor de arquivos, digitalizando nossa memória, para que possamos não somente acelerar os trabalhos que envolvem a documentação ali armazenada, como também garantir que a história do nosso Estado não se perca”.

Mesmo com a adesão ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ainda existem órgãos que trabalham quase que exclusivamente com documentação impressa, o que aumenta o volume de material manejado pelos arquivos setoriais. Preservar esses documentos é essencial, pois trata-se de toda a memória administrativa da Gestão Pública do Estado.

Dos Arquivos Setoriais para o Arquivo Central do Estado

Antes do armazenamento permanente no Arquivo Central, os arquivos da administração pública do Estado passam um período de cinco anos nos arquivos setoriais. Todos os órgãos geram documentos próprios, os quais necessitam ser armazenados de forma provisória nesses arquivos setoriais.

Mas nem só de armazenar documentos vive um Arquivo Setorial. Na Seplag, por exemplo, é de responsabilidade do Arquivo Setorial a criação da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos (CSAD); fazer a gestão dos documentos arquivados, gerados pela Seplag; definir fluxos de processos de arquivos correntes; dar suporte aos arquivos setoriais na organização dos documentos inerentes à documentação e arquivo;  receber, triar e arquivar documentos físicos e eletrônicos; além de acompanhar a implementação da Política Estadual de Arquivo, criando mecanismos de controle de processos.

Pelo caráter delicado na pesquisa, registro e manuseio desses registros, o tempo de resposta é espaçado. Atualmente, a digitalização dessa documentação acontece sempre que há uma nova solicitação. Citemos o exemplo de um servidor que dá entrada num pedido de histórico de folhas de pagamento em sua secretaria de origem. Após protocolada, a solicitação é enviada ao Arquivo Público Central, onde os servidores fazem a pesquisa manualmente. Posteriormente à pesquisa e registro de saída do documento, este é encaminhado para a Seplag, passa por digitalização, é inserido no SEI, e, então, é disponibilizado na secretaria de origem da solicitação.

Alguns documentos armazenados no Arquivo são extremamente delicados. Por isso, requerem cuidado no manuseio. Foto: Mariá Thaumaturgo/Decom Seplag

Elza Maria Barbosa Cordeiro, agente administrativa há 33 anos, servidora do Arquivo Público, conta que trabalhar no setor é sua paixão: “Eu escolhi trabalhar no Arquivo porque eu gosto de trabalhar com organização. Mesmo sem ter uma formação técnica na área, com os anos de prática eu desenvolvi e apurei minhas habilidades para trabalhar com arquivamento”.

Elza Maria iniciou sua carreira no funcionalismo público em um arquivo setorial. Desde 2017 ela está lotada no Arquivo Público Central. Foto: Mariá Thaumaturgo/Decom Seplag

Elza também espera que, com a modernização, novos servidores se interessem pelo trabalho tão importante realizado pelos arquivos, e a equipe se torne maior no futuro: “O projeto de modernização irá nos ajudar grandemente, facilitando nosso trabalho e também acelerando nosso atendimento ao público”.

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Policiais militares do Segundo Batalhão apreendem três armas de fogo em uma noite

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A primeira arma foi apreendida por volta das 22:00 horas na região da gameleira, militares realizavam um patrulhamento de rotina quando se depararam com dois jovens que tentaram se esconder quando viram a guarnição. Na abordagem e na busca pessoal, foi encontrado na cintura de um menor de 17 anos um revólver calibre .38 com duas munições intactas. Ele estava na companhia de um menor de 14 anos, e disse que foi na casa do amigo convida-ló para realizar alguns “arrochos” na região do segundo distrito. Com os jovens infratores também foram encontradas drogas embaladas, caracterizando o tráfico.
Diante dos fatos, receberam voz de apreensão e em seguida conduzidos para delegacia de flagrantes.

A segunda ação policial ocorreu no Bairro Taquari.

Militares realizavam um patrulhamento de rotina na madrugada desta quinta feira, e, por volta de 1:40 ao passarem por uma distribuidora, visualizaram um indivíduo em atitude suspeita. Quando o homem notou a presença da polícia, empreendeu fuga, mas os imbatíveis policiais conseguiram alcançá-lo e na abordagem encontraram na sua cintura uma pistola Taurus 9mm municiada. Questionado sobre a existência de outros ilícitos, o suspeito disse que tinha uma garruncha na sua casa. Os militares se dirigiram até a residência, e apreenderam uma escopeta municiada, além de drogas, dinheiro e uma balança de precisão. Ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a delegacia de flagrantes.

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Militares do Giro apreendem 35 quilos de entorpecentes no bairro da Paz

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Policiais militares do Grupo de intervenção rápida e ostensiva (Giro), da Polícia Militar apreenderam pouco mais de 35 quilos de entorpecentes na quarta-feira, 27, no bairro da Paz, a ação aconteceu após uma denúncia anônima.

Os militares receberam informações que indivíduos estavam embalando entorpecentes em uma residência no bairro da Paz, equipe do Giro se deslocou ao endereço e no local avistou dois suspeitos, um deles com uma mochila, que ao visualizar os policiais tentou se desfazer do material.

Os militares flagraram a ação e em conversa o envolvido assumiu ser o dono da bolsa, ao realizarem uma busca encontraram entorpecentes no interior dela. A dupla confessou existir mais entorpecentes no local e os militares fizeram uma varredura encontrando mais entorpecentes, aparentemente maconha, embalada em “tijolos”, além de balança de precisão e objetos usados para embalar as drogas, ainda eletrônicos sem procedência comprovada , como aparelho televisor, vídeo game e também celulares.

Os envolvidos foram conduzidos à delegacia de flagrantes (Defla), juntamente com todo material apreendido para que fossem tomadas as providências cabíveis ao fato.

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Membro de organização criminosa é preso em Marechal Thaumaturgo pelas Polícias Civil e Militar

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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Marechal Thaumaturgo, em parceria com a Polícia Militar daquele município, deu cumprimento na manhã da última quarta-feira, 27, a um mandado de prisão em desfavor de um indivíduo, acusado de envolvimento com Organização Criminosa.

O acusado estava sob a mira da justiça desde o ano de 2021, quando um mandado de prisão preventiva foi emitido pela Vara de Organizações Criminosas de Rio Branco. A ação policial marca o desfecho de uma investigação que se estendeu por um período significativo, envolvendo diligências e levantamentos de informações.

Após a prisão, o suspeito foi encaminhado para a unidade policial local, onde aguardará audiência de custódia.

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